O Conselho Nacional da Juventude (Conjuve) entrou com uma ação na Justiça Federal contra o governo não eleito de Michel Temer e o ex-presidente da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), Bruno Moreira Santos (conhecido como Bruno Júlio), pelo descumprimento da lei nº11.129, que criou o conselho. O órgão tem como função formular e propor políticas públicas, assim como acompanhar programas voltadas para a juventude.
De acordo com Daniel Souza, presidente do Conjuve, o governo tem esvaziado o orçamento e, assim, inviabilizado o funcionamento do conselho. Ele foi informado por Santos que havia um valor de R$ 4 mil para despesas com passagens, mas que não poderiam convocar reuniões devido aos limites orçamentários. Ainda assim, o conselho tentou realizar as atividades que lhes são inerentes.
“Durante 2016, a gente continuou tentando convocar reuniões a partir da lei do Conjuve, garantir orçamento e uma estrutura mínima. Solicitamos relatórios das políticas e programas realizados, mas nada disso foi devolvido para nós. Um total descaso da Secretaria Nacional da Juventude", reclama Souza.
Segundo ele, o Conjuve enviou no dia 21 de novembro uma carta à SNJ solicitando também informações sobre relatórios atualizados dos projetos e políticas em planejamento e em execução na SNJ, além da solicitação para a realização de reunião extraordinária para debater sobre as eleições do conselho, mas a secretaria não respondeu às solicitações.
Souza argumenta que, sem estruturas mínimas para atuar, o governo fere princípios da participação social e democrática, e prejudica a participação da sociedade civil para a formulação de políticas públicas.“Quando retiram nossa estrutura, impossibilitam que o conselho acompanhe a implementação desse programa [de Juventude do governo federal]. E isso, para a sociedade, é muito ruim, porque o governo não tem nenhum outro agente externo que o regule, que o controle”, avalia.
O Brasil de Fato entrou em contato com a SNJ para saber sua posição sobre a ação, mas até o fechamento da matéria não houve retorno.
Participação social
O Conjuve é composto por 60 membros, sendo 20 representantes do poder público e 40 da sociedade civil, incluindo movimentos juvenis, organizações não governamentais, especialistas e personalidades com reconhecimento público pelo trabalho que executam na área de Juventude. Os membros do conselho são escolhidos em eleição direta e permanecem no mandato por dois anos. Já os cargos de presidente e de vice-presidente são alternados, anualmente, entre governo e sociedade civil.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
