A Medida Provisória que reforma o ensino médio brasileiro vem gerando polêmicas. Anunciado na última quinta (22) pelo governo não eleito de Michel Temer (PMDB), o texto propõe mudanças como a diminuição das disciplinas obrigatórias no ensino médio, deixando facultativo o ensino de Artes, Educação Física, Sociologia e Filosofia.
No entanto, o Ministério da Educação recuou desta decisão, afirmando ter divulgado o texto errado. Assim, o governo apontou que o fim da obrigatoriedade das disciplinas dependerá da aprovação da Base Nacional Comum Curricular.
Para Lisete Arelaro, professora e ex-diretora da Faculdade de Educação da USP, o conjunto de medidas tem mais "retrocessos do que avanços", e provoca uma desigualdade de oportunidades aos estudantes nas escolas.
“O que nós perdemos nesse projeto é a ideia que é um direito do jovem uma formação básica comum. Se você vai deixar pra que cada escola ou sistema escolhe o seu [currículo], evidentemente que as escolas que tiverem mais condições farão de um jeito, e as outras de outro. Portanto, você vai reestabelecer o que a gente chama de desigualdades dentre as oportunidades educacionais. Tem uma outra coisa, ninguém sabe exatamente o que vai ser a Base Nacional Comum Curricular que eles estão falando”.
Confira a versão em áudio da reportagem (para baixar o arquivo, clique na seta ao lado de compartilhar):
A reforma pretendida pelo governo Temer teve uma repercussão negativa na sociedade. De acordo com a pesquisadora, que também é integrante do Observatório do Ensino Médio, o autoritarismo com o qual as medidas foram impostas marca o debate.
"A questão que está presente é o autoritarismo. Do ponto de vista concreto, a não ser no governo militar, em nenhum outro momento isso ocorreu. Se você pegar a Ditadura Militar, eles faziam isso: baixar uma reforma, uma alteração, por decreto-lei ou medida provisória, que são a mesma coisa".
A medida provisória 746/2016 ainda aguarda a instalação de uma comissão mista que irá analisá-la no Congresso. A primeira reunião do colegiado deve ocorrer após as eleições municipais.
