O Povo Brasileiro vive um momento crucial de sua história. Encerrado o ciclo de crescimento econômico entre 2004 e 2012 que melhorou a vida material da classe trabalhadora e garantiu altas taxas de lucro aos empresários, com a crise econômica a burguesia já decidiu: se a farinha é pouca, meu pirão primeiro.
O Presidente Michel Temer disse publicamente que não vai retirar direitos. Percebeu que os trabalhadores começaram a entender o que está jogo. Mas, a realidade não engana. Vejamos a natureza das principais medidas anunciadas pelo Governo Temer.
A PEC 241, conhecida como a PEC do teto dos gastos públicos, vai impor que o orçamento público federal aumente no máximo o equivalente a inflação do ano anterior. Essa medida atinge todas as áreas, inclusive a saúde, educação e previdência social. E por 20 anos. A PEC joga por terra toda a luta do povo brasileiro que garantiu a meta de 10% do PIB para educação a partir de 2024 e 15% das receitas correntes líquidas para a saúde a partir de 2020.
O pré-sal era apontado como uma das principais fontes para as políticas públicas. Estima-se que em 10 anos significaria um acréscimo de 170 bilhões de reais na saúde e na educação. O PL 4567/16, de autoria de José Serra, acaba com a garantia legal de que a Petrobras participe em, pelo menos, 30% de cada jazida do pré-sal que for explorada. Em conseqüência, os lucros do petróleo podem ir para as multinacionais como Exxon Mobil ou Shell, e não para melhorar a vida do povo brasileiro.
Já a Reforma da Previdência, o Governo Temer decidiu apresentar suas propostas apenas após as eleições municipais de outubro. Medo de perder votos. Mas, as declarações de seus principais ministros anunciam o que virá: aumento da idade mínima para aposentadoria, equiparação da idade mínima para homens e mulheres, aumento da alíquota de contribuição para a previdência. Engana-se quem pensa que não será atingido por "direito adquirido". Muda-se a lei, mudam-se os direitos.
No campo da legislação trabalhista, existem uma série de projetos em tramitação na Câmara Federal que o Governo Temer anuncia desejo de aprovar. Os mais danosos são permitir que o negociado entre uma categoria e seu patrão imediato prevaleça sobre as normas legais e a regulamentação das terceirizações. Com o negociado prevalecendo, mesmo que abaixo do garantido pela CLT, todos os direitos garantidos na CLT, como as férias, jornada semanal de 44 horas, 13o salário e descanso semanal remunerado estão em risco. E a regulamentação das terceirizações significa piores condições de trabalho e diminuição de salários, como bem sabem as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros.
Se falta dinheiro ao governo, existem alternativas. Por exemplo, a sonegação fiscal dos grandes empresários retirou 450 bilhões de reais dos cofres públicos em 2014. E o imposto para taxar grandes fortunas – que existe até nos EUA – sequer é lembrado como fonte de recursos. Cabe lembrar que quem ganha até um salário mínimo tem carga tributária real de 37%, contra 17% dos que tem renda mensal acima de 20 salários mínimos. Quem ganha mais paga menos impostos; quem ganha menos, paga mais.
O povo brasileiro e a classe trabalhadora precisam entrar em cena. A partir de agora, não está em jogo Fora Dilma ou Fica Dilma. Estão em questão os nossos direitos sociais. Quem vai pagar a conta do Brasil?
