O dia 28 de setembro é conhecido na América Latina e no Caribe como a data de conscientização sobre a necessidade de legalizar a prática de interrupção voluntária da gravidez. Em outros termos, é um dia de luta pela legalização do aborto, em que movimentos populares e feministas alertam sobre os impactos que o aborto clandestino causa na vida das mulheres.
Uma enquete do Senado sobre o assunto ganhou as redes sociais. Por meio do Portal e-Cidadania, internautas podem opinar sobre o que pensam de “regular a interrupção voluntária da gravidez, dentro das 12 primeiras semanas de gestação, pelo Sistema Único de Saúde”. Até esta semana, 200 mil pessoas se manifestaram favoráveis à proposta, e 180 mil contra.
Situações permitidas
No Brasil, somente em três situações as mulheres têm direito ao aborto legal: quando a gravidez é fruto de um estupro; se a gestante corre risco de morrer ou se for comprovado que o feto é anencéfalo [ausência parcial do cérebro]. Em qualquer outra situação, o Código Penal prevê punição de um a três anos de cadeia para as mulheres.
“A atual política pública é um avanço e está, de fato, ajudando as mulheres e crianças. Já atendi mulheres que sofreram abuso quando crianças, mas não tinham a quem recorrer”, explica Meire Rose Cassini, psicóloga hospitalar que trabalha no Hospital Júlia Kubitschek, referência em Minas Gerais em saúde da mulher.
Depois dos 40, uma em cada 5 mulheres já fez aborto
Para além da legislação, todas as demais motivações que levam as mulheres a praticar o aborto são consideradas crime. Mesmo assim, a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), realizada pelo Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero revela que o aborto é tão comum no Brasil que, ao completar 40 anos, mais de uma em cada 5 mulheres já fez aborto. Um relatório deste ano da Organização Mundial de Saúde e do Guttmacher Institute aponta que ocorreram 56 milhões de abortos entre 2010 e 2014 em todo o mundo.
Para Rosângela Talib, uma das coordenadoras da ONG Católicas Pelo Direito de Decidir, que há mais de 20 anos atua em defesa da laicidade do Estado e da autonomia das mulheres, afirma que a ilegalidade é a responsável pela dificuldade de obter dados reais. “As mulheres têm medo de se expor, uma vez que podem acabar sendo denunciadas ou até mesmo presas”, destaca.
Legalização pelo mundo
Em 56 países, o aborto é legalizado sem restrições. Na América Latina, Cuba e Uruguai são os únicos países que permitem a prática. Rosângela explica que é comum nos países onde o aborto é legalizado uma queda do número de procedimentos e de mortalidade materna. “O aborto não é um problema moral, mas sim de saúde pública”, complementa.
