Foi constituída na tarde desta quarta-feira (19) a comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória 746/2016, que institui a reforma do ensino médio. Editada pelo Planalto no último dia 22, a proposta tem sido alvo de fortes críticas de parlamentares da oposição e segmentos da educação, que se queixam especialmente da falta de participação da comunidade escolar na elaboração da matéria.
O colegiado será presidido pelo deputado Izalci (PSDB-DF), segundo o qual a comissão deve se reunir na quarta-feira da semana que vem para, em caso de quórum, elaborar o plano de trabalho e aprovar requerimentos de pauta. São os requerimentos que apontam, por exemplo, para a lista das pessoas que serão convocadas para participar dos debates.
“Não vamos ficar apenas na forma, e sim no conteúdo. Precisamos aprovar essa mudança, que é urgente e relevante”, disse o tucano durante a sessão, sem fazer avaliações detalhadas da medida.
O relator escolhido foi o senador Pedro Chaves (PSC-MS), que disse que pretende ouvir diversos atores envolvidos na discussão. “Os indicadores do ensino médio atualmente são péssimos, o modelo está obsoleto, então, é necessário que haja uma reavaliação. (…) Estou totalmente desarmado, preciso da contribuição de todos, independentemente da sigla partidária. Vamos também ouvir todos os segmentos da sociedade, principalmente professores e alunos, que são os mais interessados”,disse em plenário.
Controvérsias
A polêmica que circunda a medida resultou, até agora, no recebimento de 567 emendas (sugestões de alteração). Além disso, a MP é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) por parte de parlamentares da oposição, que criticam especialmente a forma como as modificações no ensino estão sendo propostas.
“A primeira questão que nos move é a crítica sobre essa decisão de fazer uma reforma educacional por medida provisória. (…) Educação se faz também sabendo ouvir, e precisamos destacar que a reforma vai afetar ainda o ensino fundamental e o próprio caminho rumo à universidade. Então, todos deveriam ser ouvidos. (…) Da forma como está colocada, essa é uma proposta retrógrada diante dos interesses do país”, avaliou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
“Essa reforma é autoritária, até porque a Câmara já vem debatendo o tema há quatro anos por conta de um projeto de lei que trata do assunto, e isso foi desprezado pelo governo. (…) É claro que precisamos de uma reforma. Isso é quase consenso, porque o modelo atual de ensino cumpriu o seu papel no passado, mas hoje não responde mais às demandas da própria juventude. No entanto, quando tratamos do tema da educação, a melhor forma de debater é com amplo diálogo”, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), tecendo críticas ao Planalto por não ter ouvido segmentos dos professores e estudantes nem o Conselho Nacional de Educação.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) se disse preocupada com o tempo-limite de apreciação da proposta, que, por se tratar de uma medida provisória, terá 120 dias para análise. Na avaliação dela, a curta temporada de discussão tende a impedir um debate mais democrático e plural.
“Lamento profundamente que o governo trate um tema dessa complexidade via MP. Nós sabemos que toda MP tem caráter impositivo e já nasce com força de lei, com apenas 120 dias pra gente decidir. E esse é um assunto muito sério, que mexe com milhares de estudantes em todo o Brasil e ainda afeta municípios e estados”, destacou a senadora.
Já a base do governo se defendeu das críticas afirmando que a implantação da reforma seria urgente. “Infelizmente, já faz mais de uma década que se debate aqui a revisão do ensino médio. O governo anterior teve 13 anos para fazer isso e não fez. Por conta disso, ela teve que ser transformada numa medida urgente”, sustentou o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).
O deputado Alex Canziani (PTB-PR) corroborou a defesa do tucano. “O governo tomou a decisão certa, porque não podemos mais esperar por essa reforma”, disse.
Contradição com a PEC 241
Durante a sessão do colegiado, Reginaldo Lopes destacou a relação da MP 746 com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que propõe um teto para os gastos públicos e está sendo debatida no Congresso.
“A PEC, na prática, propõe cortes na educação, e essa reforma requer ainda mais verbas, porque nós temos um regime de 800 horas de aula e teríamos que chegar progressivamente a 1.200 horas, já que eles querem implementar o regime integral nas escolas. Então, é óbvio que precisaríamos de mais investimentos, mas a PEC vai justamente no sentido contrário. O que eles estão fazendo é demagogia com a sociedade brasileira”, criticou o petista.
Rede de educação
Professores e diversos atores com atuação ligada à educação têm estado frequentemente na Câmara e no Senado para demarcar oposição à MP 746. Após a sessão desta quarta (19) no Senado, o coordenador do Fórum Nacional de Educação, Heleno Araújo, classificou a proposta do governo como “uma medida falsa”.
“Ela vem com o argumento de que vai ajudar o ensino médio a melhorar o seu rendimento, mas isso não é verdade. Entre outras coisas, ela atropela a Constituição Federal, que diz que todo jovem com idade entre 15 e 17 anos tem que estar matriculado no ensino médio, e a medida não se propõe a resolver isso. Temos atualmente 1,7 milhão de jovens fora da escola, e eles vão continuar nessa situação. Então, essa proposta é pura enganação”, criticou o dirigente.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
