O trabalhador brasileiro deve tomar muito cuidado com as falsas cooperativas, as conhecidas “coopergatos”, que são agências de fornecimento de mão de obra que contratam sem garantia dos direitos trabalhistas.
A lei de número 12.690, do ano de 2012, define cooperativa como “a sociedade constituída por trabalhadores para o exercício de suas atividades laborativas ou profissionais com proveito comum, autonomia e autogestão para obterem melhor qualificação, renda, situação socioeconômica e condições gerais de trabalho”.
Confira a versão em áudio da nota (para baixar o arquivo, clique na seta à esquerda do botão compartilhar):
Ou seja, todos os membros são “sócios” e irão dividir os ganhos igualmente. No sistema cooperativado verdadeiro, os trabalhadores são sócios e se reúnem em assembleia geral para decidirem os assuntos de interesse comum. O ingresso em cooperativas é livre a quem deseja participar, desde que passem a aderir aos propósitos sociais e preencham as condições estabelecidas no estatuto.
Já as falsas cooperativas funcionam igual a uma empresa de intermediação de mão de obra. Os trabalhadores, na realidade, são empregados e apenas cumprem ordens.
Atualmente, existem milhares de ações na Justiça do Trabalho em que o trabalhador busca receber seus direitos como empregado, pelo fato de ter sido associado na falsa cooperativa.
Fique atento, se você está em dúvida da legalidade da cooperativa que aderiu ou quer aderir, procure o sindicato da sua categoria, um advogado ou uma Delegacia Regional do Trabalho.
Quem respondeu às nossas questões foi o advogado trabalhista e previdenciário Carlos Duarte.
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