O Conselho Estadual da Educação de São Paulo deve liberar em breve a cobrança de mensalidade em cursos de pós-graduação das Faculdades de Tecnologia (Fatec) administradas pelo Centro Paula Souza. A RBA teve acesso ao voto do relator da matéria, o conselheiro Décio Lencioni Machado, favorável à cobrança, com anuência da Câmara de Educação Superior do colegiado. O processo 238/2016, que trata do tema, deveria ter sido votado ontem (29), mas foi retirado de pauta por pressão dos estudantes organizados no Diretório Central de Estudantes (DCE) da Fatec, presentes à reunião.
No final do ano passado, a superintendente do Centro Paula Souza, Laura Laganá, solicitou ao conselho posicionamento sobre a aplicação do Parecer 174/2016 às Fatecs. O documento autorizou a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ibitinga, interior do estado – que é pública –, a cobrar mensalidades em cursos de pós-graduação lato sensu, também no ano passado.
Para Machado, é legal que as Fatecs cobrem por esses cursos. Além do parecer 174/2016, o conselheiro cita o parecer 520/2006, que autorizou a mesma medida na Faculdade de Engenharia Química de Lorena, também no interior do estado. Ele cita ainda o parecer 364/2002, do Conselho Nacional de Educação, que define cursos de especialização e aperfeiçoamento – entre os quais os de pós-graduação lato sensu – como não pertencentes ao sistema de ensino regular, sendo correta a cobrança de mensalidades nestas modalidades de ensino.
O presidente do DCE Fatec, Henrique Domingues, disse que os estudantes são totalmente contrários à cobrança de mensalidades na instituição. "É um pedido pornográfico. Faz parte de um movimento que busca privatizar o ensino público tecnológico paulista", afirmou. Para Domingues, a cobrança na pós-graduação pode abrir precedentes para outras instituições de ensino públicas e para outras modalidades de cursos de Fatecs e Etecs.
O processo 238/2016 não tem data prevista para voltar à pauta do conselho. A próxima reunião do colegiado é no dia 5 de abril, as 9h30, na Casa Caetano de Campos, sede da Secretaria de Estado da Educação, na Praça da República, centro de São Paulo. Atualmente, o Centro Paula Souza administra 220 Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) e 66 Fatecs em 300 municípios.
A reportagem da RBA questionou o Centro Paula Souza se solicitou autorização para esse tipo de cobrança e se já cobra mensalidade em algum curso. Perguntou ainda quantos curso de pós-graduação são oferecidos pelas Fatecs e quantos alunos estão atualmente matriculados.
Por meio de assessoria, o órgão limitou-se a responder que a consulta sobre cobrança de mensalidades em cursos de pós-graduação lato sensu foi retirada da pauta da reunião semanal do Conselho Estadual da Educação (CEE), enfatizando que o conselho não trata de cobrança de mensalidade nos cursos das Etecs e Fatecs, "mas sim em cursos de especialização, como já acontece em outras instituições públicas do Estado".
Publicado originalmente no Rede Brasil Atual.
