A Câmara dos Deputados deve instalar nesta semana a comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras da aposentadoria.
O assunto é prioridade para o governo, que espera aprovar a emenda nos próximos meses. A meta foi anunciada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
A proposta de reforma da Previdência altera a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres e determina os valores mínimo e máximo para o pagamento de benefícios.
As mudanças afetam trabalhadores do setor público e da iniciativa privada. O ministro Eliseu Padilha justificou a pressa na aprovação da proposta.
De acordo com a Secretaria de Previdência Social do Ministério do Trabalho, a Previdência registrou déficit de quase R$ 152 bilhões ao longo do ano passado. Na comparação com 2015, o déficit cresceu 59,7%.
A Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Anfip), discorda desse valor. Os auditores avaliam que, segundo a Constituição, o balanço da Previdência não deve ser feito isoladamente, mas precisa levar em conta todo o sistema de seguridade social.
Por isso, o vice-presidente de Política de Classe da Anfip, Floriano de Sá Neto, afirma que, se o governo seguir a Constituição, a Previdência terá superávit.
Além de aumentar a idade mínima para a aposentadoria, a proposta de reforma da Previdência estabelece que só poderá se aposentar quem tiver ao menos 25 anos de contribuição.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estuda o mercado de trabalho no Brasil há mais de 60 anos.
A entidade avalia que o aumento no tempo de contribuição vai prejudicar diversas categorias de trabalhadores. É o que explica o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio.
Vão ficar fora da reforma da Previdência os trabalhadores que já têm condições de se aposentar pelas regras atuais. Homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos também não serão afetados pelas mudanças.
