A Câmara de Vereadores de Curitiba amanheceu isolada nesta segunda-feira (12). Por volta das cinco horas da madrugada a segurança do legislativo municipal instalou cercas para impedir que os servidores públicos da cidade chegassem próximos do prédio histórico, no centro da capital. A medida foi tomada pelo presidente da casa, Serginho do Posto (PSDB).
Não bastasse impedir o acesso dos trabalhadores, a direção da Câmara também adotou outra medida inusitada. Para restringir o acesso à votação do “Pacotaço de Greca” – proposta que reúne 12 medidas de ajuste fiscal que levou os servidores a iniciarem greve nesta segunda-feira – o legislativo municipal reservou parte das galerias para entidades patronais. O objetivo é diminuir a presença na votação dos projetos nesta terça-feira.
“Esta atitude (de cercar a Câmara) não surpreendeu porque conhecemos a face déspota desta gestão – já vivemos um período com Rafael Greca na Prefeitura. Mas o que causou surpresa foi a estratégia de trazer entidades patronais, que nunca estiveram em movimento algum em defesa de políticas públicas, para ocupar as nossas vagas”, afirmou a coordenadora-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), Irene Rodrigues.
Entre as entidades convidadas estão o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), a Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio), a Associação Comercial do Paraná (ACP) e a Federação dos Moradores de Curitiba (Femoclan). Esta última, segundo Irene, tem forte ligação com a gestão de Rafael Greca.
Por este motivo, os sindicatos estão convocados outras entidades ligadas ao movimento de defesa dos direitos dos trabalhadores para unirem esforços na greve dos servidores municipais. “Estes projetos mexem diretamente com toda a população e a classe trabalhadora precisa estar unida para barrar estes projetos”, completa Irene.
Pacotaço e críticas do Ministério da Fazenda
O chamado “Pacotaço” de Rafael Greca impõem um duro golpe aos serviços públicos municipais. De acordo com o SISMUC, haverá congelamento de salário, do plano de carreiras, achatamento dos investimentos públicos, perda de direitos relativos a cada categoria, além do aumento da alíquota de contribuição dos servidores com o Instituto de Previdência dos trabalhadores, entre outras retiradas de direitos.
Além disso, o “pacotaço” autoriza que a administração municipal faça uma retirada de R$ 600 milhões do fundo previdenciário construídos pela categoria. Sobre este tema em específico os sindicatos apresentaram nesta manhã um parecer da Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda, criticando o projeto de lei.
Segundo o documento “é inadequada a aprovação do projeto de lei que autorize o município de Curitiba a promover a retirada do fundo previdenciário de mais de R$ 600 milhões, o que contraria o princípio do equilíbrio financeiro”, diz trecho do parecer assinado pelo subsecretário dos Regimes Próprios da Previdência Social, Narlon Nogueira. O documento foi protocolizado pelas entidades na Câmara Municipal.
De acordo com a coordenadora-geral do SISMUC, Irene Rodrigues, o único caminho para encerrar a greve é “o diálogo e a retirada do pacotaço que foi produzido de forma individual pela gestão de Rafael Greca”. Até o fechamento da matéria, nenhum balanço de adesão tinha sido divulgado. Mas unidades de atendimento ao público em todas as regionais da capital foram fechadas pelos trabalhadores.
Para o secretário-geral da Centra única dos Trabalhadores do Paraná (CUT-PR), Márcio Kieller, este embate faz parte de um cenário mais amplo, de retirada de direitos que acontece em todo o Brasil. “Este é o reflexo do Brasil após o golpe. A imposição de projetos de lei que saqueiam direitos dos trabalhadores. Este momento é de resistência para que não sejam jogados na lata de lixo uma série de direitos conquistados ao longo das últimas décadas”, avalia.
