Foi instalada na tarde dessa quarta-feira (26) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social, no Senado Federal. Com o apoio de 62 senadores, o equivalente a 75% do total da Casa, o colegiado terá o objetivo de investigar a contabilidade da Previdência, averiguando detalhes como o fluxo de caixa, os devedores e as renúncias fiscais.
A iniciativa ocorre paralelamente ao aumento da rejeição à reforma da Previdência e ao próprio governo de Michel Temer (PMDB), que conta com a desaprovação de 87% da população, segundo pesquisa divulgada nesta quarta-feira (26) pelo Instituto Ipsos.
Esta é a primeira vez que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será alvo de uma CPI. A criação do colegiado se dá após uma intensa articulação para a coleta das assinaturas dos parlamentares. Pelas regras do regimento, o mínimo necessário para instalar o colegiado era de 27, menos da metade do total obtido. O apoio veio de senadores de diversas legendas, como PT, PMDB, PSDB, PSB, PP, PPS, PTB, PCdoB, PSD e Rede.
“Isso mostra que os senadores também estão inseguros. Não que todos eles concordem com meu ponto de vista, de que a Previdência não é deficitária, mas eles não têm segurança sobre se há déficit ou não, por isso concordaram com a instalação”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS), que mobilizou os parlamentares em prol das assinaturas. Ele foi escolhido para presidir o colegiado, que terá como vice-presidente e relator os senadores Telmário Mota (PDT-RR) e Hélio José (PMDB-DF), respectivamente.
Segundo informou o presidente, as reuniões do colegiado ocorrerão sempre às terças-feiras, às 8h30min. “E nós não seguiremos o mau exemplo da Câmara dos Deputados. Aqui todas as entidades terão o direito de se manifestar, sejam elas contra ou a favor”, declarou Paim, criticando os procedimentos adotados pela comissão que discute atualmente a PEC 287 na Câmara.
CPI & reforma
O pontapé inicial da mobilização foi dado a partir da polêmica sobre a existência de déficit na Previdência Social, utilizado pelo governo como argumento para embasar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que institui a reforma previdenciária. A matéria tramita atualmente na Câmara Federal e propõe regras mais rígidas para acesso aos benefícios, motivo pelo qual tem conquistado a antipatia de diversos parlamentares, incluindo membros da base aliada do Planalto, e segmentos sociais.
A oposição questiona o discurso de déficit, utilizando como referência estudos feitos pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip), que acusam a existência de um superávit na Seguridade Social de R$ 11 bilhões em 2015, por exemplo, ano em que o governo afirma que teria havido um rombo de R$ 85,5 bilhões na Previdência. Os especialistas argumentam que as contas finais não estariam no vermelho porque elas incluem toda a Seguridade Social, composta não só pela Previdência, mas também pela assistência social e pela saúde.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), membro da oposição, destacou que a CPI precisa conservar o caráter suprapartidário para desenvolver um trabalho qualitativo e trazer os números à tona. “Ela não pode ser transformada apenas num debate político-partidário. Isso não irá acontecer, porque os dados obrigarão os senadores a um estudo real da situação da Previdência”, afirmou a parlamentar, acrescentando que tem recebido moções de repúdio à PEC 287 por parte de Câmaras de Vereadores do interior da Bahia.
“Como relator, sei que a responsabilidade aqui é muito grande. (…) Vamos trabalhar de forma conjunta e ouvir o governo, as centrais sindicais, os servidores públicos e todos que forem necessários”, disse o senador Hélio José (PMDB-GO), que integra a base aliada.
Sociedade
Uma pesquisa virtual realizada pelo DataSenado no início deste mês identificou que 93% dos internautas entrevistados são favoráveis à CPI. Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo (Contratuh), Moacyr Roberto Tesch Auersvald, a medida se traduz em um ganho social.
“Acho que nós conseguimos uma grande vitória dos movimentos sociais, dos sindicatos, da sociedade civil organizada como um todo. Com a CPI, nós acreditamos que essa caixa-preta vai ser aberta e que será mostrado que a Previdência realmente não é deficitária”, afirmou o dirigente, que foi ao Senado acompanhar a primeira sessão do colegiado.
