As pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social no Rio de Janeiro, que não possuem certidão de nascimento, poderão emitir o documento de forma mais rápida e fácil em um cartório localizado no Méier, na zona norte da cidade.
A iniciativa é uma parceria inédita entre o cartório e a Defensoria Pública do Estado. Em 2016, apenas no Posto de Atendimento Especializado para Identificação Civil, destinado exclusivamente a pessoas em situação de rua, foram feitos exatos 1045 pedidos relativos à certidão de nascimento.
A defensora pública do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, Carla Beatriz Nunes Maia, explicou o funcionamento do posto e a necessidade de facilitar a emissão do documento.
Carla Beatriz ressaltou a importância e a diferença que a certidão de nascimento traz para as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade.
Em 2010, censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística indicou a existência de cerca de 600 mil crianças de 0 a 10 anos sem registro de nascimento, das quais mais de 28 mil no estado do Rio.
A Lei de Registros Públicos determina que, salvo em casos excepcionais, qualquer pessoa tem direito a obter a primeira via do documento em cartório, sem necessidade de recorrer á Justiça.
