A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente golpista, Michel Temer (PMDB), e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi protocolada nesta quinta-feira (29) na Câmara dos Deputados, após ser enviada pela presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.
O presidente será oficialmente notificado sobre a denúncia ao longo desta tarde.
Nessa quarta-feira (28), o relator do caso, o ministro Edson Fachin, decidiu que não iria solicitar manifestações finais às partes, incluindo uma defesa prévia de Temer, antes de dar continuidade ao encaminhamento do processo à apreciação dos deputados federais.
No despacho assinado ontem (28), Fachin destacou que "a Câmara dos Deputados realiza um juízo predominantemente político de admissibilidade da acusação, enquanto compete ao Supremo Tribunal Federal um juízo técnico-jurídico. O juízo político a ser efetivado pela Câmara dos Deputados deve preceder à análise jurídica por parte do Supremo Tribunal Federal, porque assim o determina a correta interpretação da Carta Magna".
Temer é acusado de corrupção passiva, baseada nas delações de executivos do grupo J&F, holding do grupo JBS. De acordo com as delações, ele teria, mediante intermédio de Loures, seu ex-assessor especial, articulado o recebimento de propina junto ao empresário Joesley Batista, sócio da JBS. Os valores acordados poderiam chegar a R$ 38 milhões, segundo cálculo do Procurador-geral de República, Rodrigo Janot, autor da denúncia.
Em audiência realizada ontem, o advogado de Temer, Gustavo Guedes, afirmou que uma tramitação mais simples e rápida do processo seria a "melhor saída para o país", pois impediria o arrastamento do processo até agosto, já que o Judiciário entra em recesso a partir de sábado (1º), pausando os trabalhos até o dia 31 de julho.
Após chegar ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a denúncia deve ser encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A defesa dos acusados terá até dez sessões para se manifestar. Depois disso, o relator terá cinco sessões para dar seu parecer, que será votado pela CCJ por maioria simples. O parecer da CCJ será lido em plenário e publicado no "Diário Oficial", e então estará apto para votação na Câmara.
