"No plano jurídico, não há outra hipótese que não a absolvição. Mas, no contexto da operação, se a lei for aplicada, é motivo de comemoração". Essa é a avaliação de Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com relação à decisão que deverá ser proferida pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro a respeito do julgamento do caso do triplex no Guarujá.
Zanin e Vakeska Martins, que também representa judicialmente o petista, relembraram diversas violações legais ocorridas contra Lula nos processos da Lava Jato em Curitiba, durante coletiva realizada no Centro de Estudos Barão de Itararé, nesta segunda-feira (10).
Afirmando que a operação inverteu princípios como a presunção de inocência, Cristiano diz que a defesa foi obrigada a provar a inocência de Lula, mesmo a legislação indicando que o ônus da prova é da acusação: " Ninguém pode ser condenado sem prova de culpa. Não só não há prova de culpa, como há prova de inocência", ressaltou.
Os advogados sustentaram a afirmação reiterando que para que Lula fosse proprietário do triplex no Guarujá, um depósito em conta da Caixa Econômica Federal deveria ter sido realizado, o que não ocorreu.
Violações
Valeska e Cristiano lembraram que tiveram seu escritório grampeado sob autorização de Sérgio Moro. "Não há registro na história mundial de algo parecido", diz ele, referindo-se à violação do direito de inviolabilidade das comunicações telefônicas entre cliente e advogado.
Moro, no entanto, disse à imprensa, à época da divulgação dessas informações, que os advogados de Lula não haviam sido grampeados e que somente o telefone de Roberto Teixeira, sócio do escritório que faz defesa de Lula e é formalmente investigado foi interceptado.
Ainda sobre as supostas violações, Zanin diz que a recente decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da Quarta Região em inocentar João Vaccari, cancelando a pena de 15 anos dada por Moro, é "um alento". O TRF afirmou que condenação baseada apenas em delações é inválida. "O Tribunal não inovou. Apenas aplicou o disposto em lei", afirmou Cristiano.
Valeska defendeu que o modelo de atuação da Lava Jato representa um sério risco ao Estado de direito e deve ser motivo de preocupação de toda a sociedade: "São repetidas violações e não há sanções a elas. Se isso ocorre com um ex-presidente, imagina o que pode acontecer em um processo 'comum'", resumiu.
Assista à íntegra da entrevista coletiva dos advogados:
