Após a condenação sem provas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seus advogados reiteraram que o processo serviu a fins políticos e que irão protocolar apelação no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, responsável por revisar as decisões de primeira instância relacionadas à Lava Jato de Curitiba (PR). As declarações foram dadas em entrevista coletiva concedida à imprensa na noite desta quarta-feira (12).
“Hoje, essa sentença materializa o lawfare, a perseguição política desse magistrado [Sergio Moro] ao ex-presidente Lula”, afirmou Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente. “A defesa mostrou que o processo era uma mera formalidade para uma condenação que já havia se manifestado em diversas ocasiões”.
O advogado disse que a decisão de Moro “condena um homem, sem prova de culpa”. Além disso, denunciou que o processo foi marcado por “arbitrariedades” e que o juiz “claramente perdeu sua imparcialidade há muito tempo”.
Zanin insistiu na relevância das provas juntadas pela defesa nos autos, as quais indicam o fato de que para que o tríplex do Guarujá pudesse ser adquirido, um depósito em uma conta especificada pela Caixa Econômica Federal, já que os direitos econômicos financeiros do edifício no qual se localiza a unidade haviam sido transferidos da OAS para o banco público em uma operação financeira.
“A sentença é meramente especulativa, despreza as provas da inocência e dá valor aos depoimentos informais de Léo Pinho, feitos com a clara intenção de ter um acordo de delação. Com 962 parágrafos, apenas cinco foram dedicados a analisar as provas da defesa, ao passo que dedicou 29 parágrafos para transcrever o depoimento de Pinheiro”, apontou Zanin. “A sentença também se dedica mais a matérias jornalísticas do que às provas de inocência”.
Ele relatou que Lula recebeu a notícia “sereno, porém indignado, como qualquer um que sofre uma injustiça”.
Ainda segundo Zanin, Moro assumiu uma posição jurídica não amparada na lei: “Depois de três anos de investigações, de uma devassa na vida de Lula e de seus familiares, a única coisa utilizada para se condenar foi esse depoimento. Na falta de provas, como foi reconhecido pelo próprio Ministério Público Federal (MPF), o juiz aplicou aquilo que o procurador chama de teoria ‘explacionista’, que significa condenação sem prova, apenas com explicações, o que contraria a Constituição federal”.
“Vamos apresentar recurso e sabemos que nossos argumentos são irrespondíveis. Esperamos que esse quadro que cria uma página obscura na história da Justiça brasileira seja revertido nas instâncias superiores”, resumiu ele.
Antes da coletiva, a defesa de Lula emitiu nota criticando a decisão, dizendo que a inocência de Lula será provada “em todas as cortes não tendenciosas”. Confira abaixo:
O presidente Lula é inocente. Por mais de três anos, Lula tem sido objeto de uma investigação politicamente motivada. Nenhuma evidência crível de culpa foi produzida, enquanto provas esmagadoras de sua inocência são descaradamente ignoradas. Este julgamento politicamente motivado ataca o Estado de Direito do Brasil, a democracia e os direitos humanos básicos de Lula. É uma grande preocupação para o povo brasileiro e para a comunidade internacional.
O juiz Moro deixou seu viés e sua motivação política claros desde o início até o fim deste processo. Seu julgamento envergonhou o Brasil ao ignorar evidências esmagadoras de inocência e sucumbir a um viés político, ao mesmo tempo em que dirige violações contínuas dos direitos humanos básicos e do processo legal. O julgamento prova o que argumentamos o tempo todo – que o juiz Moro e a equipe do Ministério Público na Lava Jato foram conduzidos pela política e não pela lei.
O presidente Lula tem sido vítima do lawfare, o uso da lei para fins políticos, famoso método foi usado com efeitos brutais em diversas ditaduras ao longo da história. Este julgamento politicamente e tendencioso mostra bem como os recursos judiciais do presidente Lula foram esgotados internamente e por que foi necessário encaminhar este caso para o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra.
Ninguém está acima da lei, mas ninguém está abaixo da lei. O presidente Lula sempre cooperou plenamente com a investigação, deixando claro para o juiz Moro que o local para resolver disputas políticas são as urnas, não as cortes de justiça. A investigação teve um impacto enorme na família de Lula, sem deixar de mencionar sua esposa Marisa Letícia, que morreu tragicamente este ano.
O processo foi um enorme desperdício do dinheiro dos contribuintes e envergonhou o Brasil internacionalmente. É tempo agora para reconstruir a confiança nas leis brasileiras e o juiz Moro deveria se afastar de todas suas funções.
Nós provaremos a inocência de Lula em todas as cortes não tendenciosas, incluindo as Nações Unidas.
Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, advogados do ex-presidente Lula.
