[Atualizada às 19h30 da segunda-feira (17)]
Cerca de 500 famílias sem terra ocuparam uma área na região do Projeto Integrado de Colonização Alexandre Gusmão (Picag), na BR-080, em Brazlândia, no Distrito Federal (DF). O grupo, vinculado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), montou um acampamento no local, na madrugada do último sábado (15), em forma de protesto contra a lentidão do processo de regularização das terras, que teriam sido tomadas irregularmente por grileiros.
De acordo com o MST, a região tem três posseiros ilegais, que grilaram lotes correspondentes a 140 hectares. As famílias afirmam que as terras são públicas e que pertencem ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Por conta disso, elas reivindicam a nulidade dos documentos de posse, que teriam sido concedidos de forma irregular, e a destinação da área a assentamentos de reforma agrária.
Histórico do conflito
Em 2004, os sem-terra fizeram uma primeira ocupação no local e foi expedida uma ordem judicial de reintegração de posse em desfavor dos antigos ocupantes, pelo fato de eles não atenderem aos requisitos que normatizam o acesso às terras públicas. Entre os posseiros, haveria funcionários públicos e empresários, o que é proibido pela legislação que rege o uso dos lotes.
Apesar da ordem de reintegração, o Incra não retomou a posse na ocasião e, na sequência, emitiu títulos oficiais para os antigos ocupantes, o que levou a uma nova ocupação do MST, desta vez em 2015. No entanto, as famílias tiveram que desocupar a área após uma ação policial.
Segundo Edimar Sousa Tavares, da coordenação local do Movimento no DF, apesar das ocupações já promovidas, o poder público ainda não apontou uma solução para o impasse. “Em 2015, a ação do MST forçou o Incra a iniciar o procedimento pra cancelar os títulos, mas até agora nada”, completa o dirigente, acrescentando que ainda não foi agendada uma nova audiência com o órgão após a ocupação atual.
De acordo com o dirigente nacional do MST Marco Baratto, a ocupação, além de pressionar o poder público pela solução do conflito fundiário, teria um valor “simbólico” porque a área é o maior polo de hortifrutigranjeiros da região, sendo também responsável por 70% do abastecimento de água de todo o DF, e estaria marcada historicamente pelo uso irregular das terras.
“Ela vem sendo ocupada por grilagem de terra já há muitos anos e de forma descontrolada, com o abuso de uso de agrotóxicos. O hortifrutigranjeiro está centrado na produção industrial e tem terra ocupada ilegalmente por servidores e empresários”, afirma o dirigente.
Baratto destaca ainda que a região conta com a presença da JBS, uma das empresas investigadas na operação Lava Jato e arrendatária de parte dos lotes apontados como sendo de titulação irregular.
“A JBS é um símbolo disso, do descaso, porque estamos falando da maior empresa de proteína do mundo e ali é uma região muito estratégica pra eles – tem muita água, recursos naturais e é próxima do centro do poder, aqui em Brasília”, aponta o dirigente.
Ao todo, há cerca de 1.200 famílias do MST acampadas na região do DF à espera de lotes, mas o número sobre para 2.500 quando se consideram as regionais de parte de Minas Gerais e de Goiás, que também estão sob a responsabilidade do Incra no DF.
Incra
De acordo com a Superintendência Regional do Incra e Entorno, o caso da titularização irregular na região do Picag foi levado à Justiça em 2015, quando o órgão ingressou com um pedido de nulidade dos títulos ilegais. Ela confirmou o total de três posseiros ilegais apontados pelo MST.
“Nós soubemos de toda a situação através da denúncia feita pelo Movimento e ajuizamos a ação. Agora estamos aguardando um posicionamento do juiz, que deu prazo para a defesa se manifestar”, disse o superintendente, Marco Aurélio Bezerra da Rocha.
Segundo ele, não seria possível prever a data de assentamento das famílias porque o Incra depende da decisão judicial. O Brasil de Fato solicitou detalhes a respeito do processo movido pelo órgão, mas não teve acesso ao material. De acordo com Rocha, que está em viagem fora de Brasília, o prédio do Incra foi ocupado nesta segunda (17) por um grupo de outro movimento e por isso não seria possível levantar informações sobre o caso de Brazlândia junto à procuradoria da instituição.
Ainda de acordo com o órgão, ao todo, cerca de 5 mil famílias estão na fila da reforma agrária na região comandada pela unidade estadual do Incra, que inclui o Distrito Federal (DF), cinco municípios de Minas Gerais e todo o Nordeste de Goiás.
JBS
O Brasil de Fato também procurou a assessoria de imprensa da JBS para tratar das críticas feitas pelas fontes ouvidas nesta reportagem, mas não obteve retorno até a primeira edição desta matéria.
Após a publicação da reportagem, a empresa enviou resposta por meio de nota, a qual diz que “o imóvel em questão não pertence à Companhia. A posse do referido terreno é exercida por um terceiro em regime de integração com a empresa, que a exerce a título de concessão de uso, de acordo com a legislação vigente”.
