A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) amanheceu ocupada por trabalhadores e trabalhadoras da rede estadual de saúde. Eles tomaram o prédio na noite desta segunda-feira (2), onde dormiram, para reivindicar cumprimentos de acordos firmados pelo governador Fernando Pimentel (PT). A ideia é não deixar o imóvel até que haja negociação.
A principal exigência é a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas, sem diminuição de salário – compromisso de campanha de Pimentel que, no entanto, ainda não saiu do papel.
A carga horária de 30 horas para os profissionais de saúde é uma recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), e já foi adotada por outros estados e municípios no país.
"Fazemos greve desde 2015 e alegação para não nos atender continua a mesma. O governo diz que a saúde está com dificuldades financeiras e que cumprir os acordos iria ferir a lei de responsabilidade fiscal", declara Neuza Freiras, diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde).
A luta é ainda mais antiga. A lei que estipulou a mudança da carga horária de 30 para 40 horas veio no governo de Aécio Neves (PSDB). Seu sucessor, Antonio Anastasia (PSDB), chegou a propor a volta da carga horária menor, mas apenas se houvesse redução de salário, o que não foi aceito pela categoria.
Dificuldades
De acordo com os manifestantes, a ALMG estaria proibindo a entrada de comida para os integrantes da ocupação. Eles também teriam dormido no chão, impedidos de utilizar seus lençóis. "Os alimentos que trouxemos azedaram fora da assembleia e tivemos que arrumar coisas improvisadas para comer", relata Neuza.
Um outro diretor do Sind-Saúde, Adriano Carneiro, afirmou que uma servidora diabética chegou a passar mal. Além disso, ele chama a atenção para recentes aumentos de salário, como o do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, ambos em maio deste ano.
"Está chegando o final do mandato e nada até agora. Já existem trabalhadores com sérias dificuldades financeiras, como os técnicos de enfermagem. A renda e a qualidade de vida diminuíram muito e, como se não bastasse, o nosso salário é dividido em três parcelas", reitera Adriano.
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) afirmou, em nota, que a pauta foi discutida do ponto de vista técnico e que as negociações vêm acontecendo periodicamente, novamente citando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Muitas questões, principalmente envolvendo relações de trabalho, estão sendo dirimidas pelas mesas internas e pela mesa estadual. Porém, a maior parte dos pleitos esbarra nas restrições orçamentárias e financeiras impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)", diz a nota.
