Na manhã desta sexta-feira (12), o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva entrou com uma reclamação disciplinar contra o juiz federal de primeira instância Sérgio Moro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A ação foi motivada pela negativa do magistrado em permitir que a defesa de Lula filmasse seu depoimento, realizado em Curitiba na última quarta-feira (10), no âmbito da Operação Lava Jato.
O advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, havia feito o pedido de gravação um dia antes da audiência, mas a demanda ainda não foi avaliada pelo corregedor nacional de Justiça.
De acordo com a defesa, a proibição viola deveres que a lei impõe ao magistrado. A reclamação citou a previsão do Código de Processo Civil, que autoriza a filmagem do processo pelos advogados, assim como pela Justiça.
A justificativa de Moro para a proibição é que Lula poderia utilizar a gravação das imagens para fins "políticos-partidários", e não com "finalidades privadas ou propósitos compatíveis com os admissíveis pelo processo".
O juiz alegou ainda que, na Justiça Penal, sob a qual o ex-presidente está sendo julgado, não existe norma que permite a gravação do depoimento pela defesa.
Caso o CNJ entenda que houve irregularidades cometidas por Moro, poderá ser aberto um processo disciplinar contra o magistrado.
