Após a aprovação da Reforma Trabalhista e da Lei de Terceirização no primeiro semestre de 2017 pelo governo golpista de Michel Temer, as empresas já deram início à procura por sindicatos e pessoas jurídicas em busca de substituir sua mão de obra empregada por terceirizados.
Veiculada nesta quinta-feira (3) no jornal Folha de S. Paulo, a informação é acompanhada dos dados das categorias que sofrerão mais com o processo de terceirização: construção civil, tecnologia da informação (TI) e comércio. De acordo com o jornal, as empresas dessas áreas prevêem a alternativa para maximizar seus lucros.
Para Flávio Batista, professor de Direito do Trabalho na Universidade de São Paulo (USP), a situação evidencia a precarização dos trabalhadores. "É a velha história de transferir o risco da atividade para o trabalhador e não para o contratante. Você cria toda uma insegurança no mercado de trabalho para que o empresário que entrou no ramo, correndo o risco empresarial e lucrando com isso, se blinde e repasse o risco para o trabalhador", opinou.
Embora as empresas estejam procurando os sindicatos com o objetivo de mudar seu quadro de empregados sem infringir a lei, na opinião de especialistas, a Lei de Terceirização – que estende a terceirização para atividades-fim – e a Reforma Trabalhista – que aumenta, entre outras questões, o prazo do trabalho temporário, regulariza a jornada intermitente e permite a contratação de autônomos sem formação de vínculo empregatício – vão aumentar drasticamente o número de irregularidades e processos na área do trabalho.
Em uma pesquisa divulgada em julho deste ano pela Central de Pesquisas Jurídicas Projuris, a maioria dos profissionais do setor jurídico aposta que a Lei da Terceirização manterá em número elevado os processos trabalhistas no país. Pelo menos 49% dos entrevistados acreditam no aumento dos processos, enquanto 30% acredita na manutenção deles.
A opinião dos juristas é compartilhada por Batista, que argumenta que muitas empresas podem estar utilizando de uma brecha na Lei de Terceirização que prevê a contratação temporária de terceirizados para demandas complementares de serviço, seja porque os funcionários contratados estão de férias, ou para uma atividade transitória, como aumento de demandas para atividades festivas.
"Isso vai gerar um aumento de demanda judicial muito grande. Do jeito que essa terceirização de atividade-fim foi colocada, sem se referir ao trabalho temporário, entra em um contexto de compra e venda de mão de obra, algo proibido pelos regulamentos internacionais que o Brasil aderiu. Então seria inconstitucional fazer isso de forma ampla. Esses dados me fortalecem a impressão de que estão tentando fazer um tipo de contratação que pelo menos na aparência se adequa aos termos da lei de trabalho temporário", afirmou.
De acordo com Valquíria Furlani, diretora jurídica do Sindilojas, é justamente com essa demanda que os comerciários paulistanos têm entrado, cada vez mais, em contato com o sindicato. Entre os principais pontos da reforma trabalhista que beneficiarão os empregadores está a possibilidade de contratar trabalhadores apenas para períodos de alta atividade da empresa.
"A questão da jornada intermitente já era ansiada pelos comerciantes há muito tempo, porque em épocas de feriados e final de ano sempre há a necessidade de contratação de mais pessoas, mas não há a necessidade de contratar por tanto tempo. Então, a jornada intermitente vem justamente em encontro com o interesse do lojista de poder contratar de acordo com a necessidade. Depois que houve a sanção da reforma trabalhista, já tivemos uma demanda muito grande de lojistas nos questionando. Aquele lojista que for mais arrojado e quiser mais competitividade, vai adotar essa jornada intermitente", opinou.
No entanto, ela explica que as empresas e os trabalhadores ainda estão inseguras quanto à legislação. "Qualquer atividade dentro de uma loja pode ser terceirizada, a parte de administração, TI, atendimento de caixa. Mas ainda existe um ambiente de muita insegurança jurídica".
Já para trabalhadores da construção civil, o aumento desenfreado da terceirização é o principal alerta para os sindicatos. Segundo Antônio de Sousa Ramalho, presidente do Sintracom, no primeiro semestre, a prática já foi aplicada em todas as categorias. "Tanto que foram gerados 442 mil empregos sem carteira assinada no primeiro semestre. Isso nos prejudica porque abre esses espaço para a contratação de Pessoas Jurídicas. Para abrir uma pequena empresa e não registrar o trabalhador. Você tem uma quantidade grande de rescisão no sindicato, porque o funcionário é demitido, recebe o fundo de garantia e o seguro desemprego, e se quiser trabalhar vai para a pejotização e para serviço temporário. Isso no mesmo local", explicou.
Ramalho conta que o sindicato tem intervido nessas situações. "Nós estamos parando a obra e negociando com a empresa para fazer valer a nossa Convenção Coletiva. Hoje mesmo já mandamos parar uma grande construtora com quatro obras e 7 mil trabalhadores por conta dessa prática. Se tiver com pressa para acabar a obra que não façam a coisa errada. Em vez de fazer uma lei para gerar emprego e renda, fizeram uma lei que precariza a mão de obra", denunciou.
Grande parte das centrais sindicais têm se mobilizado contra as reformas do governo Temer nos últimos meses, alegando a precarização e flexibilização dos direitos trabalhistas. Segundo Douglas Izzo, presidente da Central Única dos Trabalhadores de São Paulo (CUT-SP), há em média uma redução de 33% no salário de trabalhadores terceirizados, em relação aos contratados.
"A terceirização, como todas as mudanças que foram feitas na reforma trabalhista, visa fortalecer o capital sobre o trabalho, a empresa no processo de negociação com os trabalhadores, na medida em que desvaloriza a negociação dos acordos coletivos e fortalece a negociação individual. Então essas mudanças da CLT visam aumentar o lucro da empresa e reduzir o direito dos trabalhadores", afirmou.
Izzo acrescenta ainda, que, neste momento, a CUT-SP pretende se esforçar para "tentar reduzir os efeitos maléficos da reforma trabalhista aos direitos dos trabalhadores". "Para nós, a luta continua".
