Em debate no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da chamada reforma política encontra resistência dentro e fora do Legislativo. O alvo é uma das principais propostas do pacote: o distritão. Além da configuração de uma Frente Parlamentar contrária à medida, a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) lançou nota repudiando a possível adoção do modelo.
Em carta pública dirigida ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a ABCP aponta que a adoção do distritão representa “um verdadeiro retrocesso institucional”.
“Os candidatos correrão por conta própria, a título individual, enfraquecendo os partidos políticos e em nada contribuindo para minorar o personalismo na corrida eleitoral. Além disso, diferentemente do atual modelo, milhões de votos serão jogados fora, visto que somente serão válidos os votos dos eleitos”, afirma o documento.
O texto diz ainda que o distritão, no qual são eleitos os candidatos individuais mais votados em determinado local e não os partidos com maior apoio do eleitorado, tornará as campanhas mais caras. Para a Associação, o distritão “facilitará o renascimento de oligarquias regionais e contribuirá para a diminuição da qualidade da representação política, ao proporcionar maiores condições de vitória a concorrentes sem experiência parlamentar”.
Frente Parlamentar
O texto em debate aponta a adoção do distritão em 2018 e do distrital misto, no qual metade das vagas é proporcional e a outra metade dos mais candidatos individuais mais votados, a partir de 2022.
A discussão e votação no Plenário da Câmara sobre a reforma política se iniciou na noite de quarta-feira (16), mas foram adiadas por Rodrigo Maia para terça-feira (22), por falta de quórum.
Para a deputada Alice Portugal (PC do B-BA), o modelo esvazia a política enquanto disputa programática e favorece personalidades em detrimento de projetos.
“Somos contra o distritão, porque ele é um desfile de individualidades. O debate de ideias não acontecerá. Os dirigentes partidários e seus principais candidatos, reforçados pelo poder econômico, é que afirmarão as candidaturas, mantendo o status quo”, diz.
Dentro da Câmara, o distritão é combatido tanto por parlamentares da oposição quanto da base. Compõe a Frente Parlamentar contra o modelo PT, PC do B, PSOL, PR, PRB e PHS. Parte do PSD, PSB, PDT e Rede também é contrária. O PSDB é contra a adoção definitiva, mas defende a fórmula para 2018.
Do outro lado, Efraim Filho (PB), líder dos Democratas na Câmara, afirma que o sistema deve ser defendido pois é o mais simples de ser compreendido.
Por se tratar de mudança constitucional, a proposta deve ter apoio de três quintos das duas Casas em duas votações para cada.
