No último mês as pessoas transexuais conseguiram importantes conquistas. No Rio de Janeiro, o governo do estado regulamentou a medida que garante o uso exclusivo de vagões de trem e metrô por mulheres ou pessoas que se identificam com o gênero feminino, como as transexuais. Já em São Paulo, a tradicional Pontifícia Universidade Católica (PUC) inaugurou um banheiro unissex em sua unidade na zona oeste da cidade com o intuito de atender ao público trans.
As ações estão sendo bem recebidas pela comunidade transexual. Lana de Holanda é mulher trans e assessora da vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro. Para ela, essas medidas reconhecem a identidade de gênero das transexuais e contribuem para a inclusão social e redução dos índices de violência contra estas pessoas.
“A regulamentação do Pezão de que nós mulheres trans e travestis podemos usar o vagão feminino do metrô e dos trens é uma conquista porque reconhece a nossa identidade de gênero, enquanto mulher e a nossa figura feminina, isso é uma conquista. O mesmo ocorre com os banheiros unissex, porque sabemos que se uma mulher trans for usar o banheiro masculino, ela tende a ser agredida de várias formas, inclusive sexualmente. E quanto ao uso do banheiro feminino, ainda há muita desconfiança e preconceito das mulheres.”
A discriminação e o preconceito são as maiores responsáveis pelas mortes de transgêneros, transexuais e travestis no Brasil. De acordo com dados da Rede Trans Brasil, somente no ano de 2016, 144 pessoas trans foram assassinadas no país. Além disso, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a expectativa de vida deste grupo social não passa dos 35 anos, enquanto a média da população em geral é 75 anos.
Para a advogada e pesquisadora na área de Direitos Sexuais e Reprodutivos, Juliana Alvim, a redução da violência passa por uma transformação da sociedade e também dos poderes públicos.
“A redução dessa violência passa por uma mudança na sociedade que promove essa violência e é conivente. Além disso os poderes públicos têm que agir dentro das suas esferas de atuação. No judiciário tramitam várias ações que envolvem pessoas trans, ações criminais e também ações sobre assuntos como inclusão e reconhecimento dessas pessoas. A inclusão e o reconhecimento dos poderes públicos das pessoas trans têm impacto na questão da violência.”
As denúncias de ofensas e agressões à população transexual podem ser feitas nas delegacias ou na internet por meio do Boletim de Ocorrências da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil.
