Não fomos pegos de surpresa com o anúncio de 57 projetos de concessão e privatização de empresas públicas brasileiras, mas nos causou espanto a pressa e a sanha do governo de Temer PMDB/PSDB em entregar todo o patrimônio nacional, neste tempo em que ocupa o poder de forma ilegítima.
A entrega de parte do setor elétrico, com a venda de usinas da Eletrobras, será um prejuízo irrecuperável, em uma área estratégica para o crescimento nacional. A empresa é a maior no ramo de energia elétrica da América Latina e reúne 233 usinas, produzindo um terço da energia consumida no país. E, ao contrário do que se deve supor, já que Temer quer entregar a Eletrobras sem debates e sem o consentimento da sociedade, a estatal é lucrativa. Seu lucro líquido, em 2016, foi de R$ 3,5 bilhões.
No entanto, Temer mostrou seguir a cartilha que Fernando Henrique Cardoso implantou nos anos 90. É a mesma fórmula antiga, ultrapassada e entreguista, com leilão de empresas públicas, inclusive para grupos estrangeiros. Uma verdadeira afronta à segurança e soberania nacional.
No período de 2003 a 2013, o setor foi fortalecido com a expansão, geração e transmissão de energia elétrica, produzindo um crescimento de 65%. Agora, corremos o risco de voltar à época dos apagões, de aumento de tarifas e de falta de investimentos, como na presidência tucana de FHC, e, além disso, jogar fora tudo que foi investido no setor.
Nesse pacote, estão, ainda, a Casa da Moeda, 14 aeroportos, 11 blocos de linhas de transmissão de energia elétrica, 15 terminais portuários, rodovias, Companhias Docas do Espírito Santo, Casemg e CeasaMinas. A Casa da Moeda também é outro caso de informações falsas divulgadas por Temer, pois, segundo o jornal Valor, a instituição registrou sucessivos superávits nos últimos anos, contradizendo o governo, que justificou a sua venda com o argumento de que a estatal tem apresentado prejuízos.
Portanto, as medidas anunciadas não têm credibilidade, não têm argumentos que justifiquem a entrega sem critérios, que está sendo tocada às pressas. E, assim como todas as ações que o governo ilegítimo tem tomado, não houve qualquer tipo de debate sobre o tema. Não é com a entrega de patrimônio público que se resolve o ajuste fiscal, gerado por incompetência de gestão econômica desse governo.
*Deputado federal (PT Paraná)
