A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (CEBES), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e mais 19 entidades assinam manifesto contra a revogação da Lei nº 9.656, de 1998 e a implementação de um novo marco legal para o mercado de planos e seguros de saúde.
No manifesto as entidades se posicionam contra as declarações do deputado e relator da Comissão Especial sobre Planos de Saúde da Câmara dos Deputados, Rogério Marinho (PSDB-RN), que, em 27 de setembro, apresentou pontos que pretende inserir em seu relatório.
Entre os retrocessos estão o reajuste do valor do plano de saúde depois dos 60 anos de idade, redução de restituição ao Sistema Único de Saúde, SUS, diminuição do valor da multa para planos de saúde que descumprirem normas e a exclusão de 140 projetos de lei que tramitam na Câmara, muitos deles que buscam a ampliação das garantias de coberturas e os abusos nas cobranças de mensalidades.
Se aprovado, o novo marco legal afetará os usuários, explica a diretora do CEBES e Pesquisadora da Escola Nacional de Saúde da Fiocruz, Isabela Soares Santos:
“Quando nós falamos de planos mais simples, com coberturas menores, isso de fato permite que mais pessoas tenham plano. Só que isso faz com que elas não sejam atendidas em momentos que elas podem precisar. De outro lado a saúde não é só um atendimento a um serviço, como se fosse comprar um shampoo na farmácia. A saúde é uma continuidade, é um olhar como um todo para pessoa”.
Isabel ainda ressalta a importância de fortalecer o SUS:
“O ideal era o estado brasileiro fortalecer o SUS. Se é pra deixar de arrecadar para favorecer o plano de saúde, seria melhor arrecadar mais e melhorar o orçamento e investir no SUS, que é pra todo mundo”.
O manifesto expressa a indignação com o descaso promovido pelo capital em detrimento à saúde pública, como no seguinte trecho: “O teor das mudanças divulgadas pelo relator atendem exclusivamente aos interesses das empresas e donos de planos de saúde, assíduos financiadores de campanhas eleitorais e, como recentemente se verificou da denúncia da Procuradoria-Geral da República, acusados de pagamento de propinas para compra de medida provisória de interesse do setor”.
O Saúde Popular entrou em contato com a assessoria de imprensa do deputado Rogério Marinho, que respondeu que o parlamentar só se pronunciará durante a leitura da proposta, na próxima semana, na Câmara dos deputados.
