Em discussão na Câmara dos Deputados desde o primeiro semestre deste ano, a reforma política pode se resumir à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 282/16, que acaba com as coligações de partidos nas eleições proporcionais (para senadores, deputados e vereadores) e cria a chamada cláusula de desempenho, mecanismo que pretende conter a proliferação de legendas.
Isso porque os deputados da base governista não têm consenso sobre outras medidas, como a criação de um fundo de financiamento público por meio de emenda constitucional ou a mudança no sistema eleitoral para o chamado distritão ou distrital misto.
Se a emenda passar, as coligações só serão permitidas para os cargos majoritários (governador, prefeito, senador e presidente da República) e a regra já valeria a partir das eleições de 2018. A medida é bem vista pelos partidos de esquerda na Câmara. A resistência, no entanto, ocorre em relação à cláusula de desempenho que irá limitar o acesso dos partidos a recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral e partidária no rádio e na TV àqueles que obtenham um número mínimo de votos para candidatos à Câmara dos Deputados ou que elejam um número mínimo de deputados federais.
Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), o fim das coligações proporcionais, associada à criação da federação de partidos – que prevê uma aliança até o fim do mandato entre as legendas com identidades ideológicas – é um avanço. “Com o fim das coligações o quadro político vai decantar bastante. Mas a cláusula é para exterminar pequenos partidos que ficam sem o direito de crescer mesmo de conteúdo ideológico. Se alguma coisa que pode ser modificar na legislação será isso”, afirmou.
Assim como o PSOL, o PCdoB concordou em votar a cláusula de desempenho por "pura redução de danos", como explicou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
“Existem vários estudos de cientistas políticos que dizem o seguinte: o grande problema da crise política não está nos pequenos partidos, está nos grandes. Enquanto a cláusula recai exatamente sobre os médios e os pequenos, até porque quem cria legenda de aluguel são os grandes, não são os ideológicos e que têm base de militantes, quando ela extirpa isso, são exatamente os partidos que tentam fazer as igualdades”, afirma Jandira.
A cláusula de desempenho contará com uma transição até 2030 em relação ao índice mínimo de votos obtido nas eleições para a Câmara dos Deputados ou de deputados federais eleitos. Esse índice será exigido para acesso ao Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e televisão.
O texto principal da PEC 282 já foi aprovado pelo plenário no começo de setembro, mas os deputados precisam analisar os destaques. Uma nova tentativa de votação deverá acontecer nesta quarta-feira (20/09).
