O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em Brasília determinou, nesta quarta-feira (6), a realização da consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas da região da Volta Grande do Xingu, afetados pela empresa canadense Belo Sun, seguindo o protocolo de consulta elaborado pelos próprios indígenas, conforme orienta a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
De acordo com informações do Ministério Público Federal (MPF-PA), os povos indígenas Juruna e Arara da Volta Grande do Xingu deverão ser consultados sobre o empreendimento. Com a decisão do TRF1, fica suspensa a licença de instalação da mineradora no município de Senador José Porfírio. O governo do Pará só poderá prosseguir com os procedimentos ao licenciamento após essa consulta.
Ainda de acordo com o MPF do Pará, a empresa argumenta que a consulta prévia não está regulamentada, mesmo sendo lei no Brasil. Agora, com a decisão de que os protocolos de consulta devem ser realizados, o Tribunal afastou a necessidade de regulamentação.
A mina para extração de ouro estaria, aproximadamente, a 10 km de distância da barragem de Belo Monte, usina localizada em Altamira — cidade mais violenta do país, segundo o estudo Atlas da Violência 2017 — em uma área conhecida como Volta Grande do Xingu e onde vivem muitas comunidades ribeirinhas, povos indígenas, garimpeiros e agricultores assentados pela reforma agrária.
O MPF foi o autor da ação civil pública, em tramite desde 2013. Nela, também foi apontada a ausência de estudos que avaliassem os impactos da operação do empreendimento sobre os povos indígenas. A justiça Federal de Altamira, em 2014, ordenou a realização do chamado Estudo de Componente Indígena (ECI) e agora o estudo deve ser elaborado.
A empresa chegou a apresentar um ECI, mas a Fundação Nacional do Índio (Funai) o considerou inapto porque os dados foram colhidos fora das terras indígenas que deveriam ser objeto do estudo.
De acordo com o MPF, a empresa Belo Sun, que pertence ao grupo canadense Forbes&Manhattan, divulga aos investidores que extrairá cerca de 50 toneladas de ouro em 12 anos.
O projeto Volta Grande de mineração contará ainda com uma barragem de rejeitos com capacidade de 35,43 milhões de metros cúbicos ao final da operação. O MPF alerta para o risco e lembra o que ocorreu com a barragem de Fundão, em Mariana, onde o rompimento de rejeitos vazou 34 milhões de metros cúbicos de rejeitos, ocasionando a morte de 19 pessoas e toda a bacia do rio Doce em 2015. A empresa que assinou os laudos de segurança da barragem de Fundão é a mesma que assina os laudos da Belo Sun.
(*) Com informações do MPF-PA
