O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou, nesta segunda-feira (5), uma ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal com o objetivo de impedir a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.
A deputada, filha de Roberto Jefferson, presidente do PTB, foi nomeada para a função de ministra, no início do mês, pelo presidente golpista Michel Temer (MDB), como uma moeda de troca para que a base do partido vote a favor da reforma da Previdência. O governo pretende que o Congresso aprecie a medida ainda este mês.
No pedido, Randolfe aponta que Cristiane Brasil é investigada por suposta associação ao tráfico de drogas durante a campanha eleitoral do afilhado político e ex-cunhado Marcus Vinicius, nas eleições de 2010.
A denúncia, realizada pelo jornal O Estado de São Paulo no último sábado (3), aponta que Cristiane Brasil teria oferecido vantagem a um traficante do bairro de Cavalcanti, no Rio de Janeiro, principal reduto eleitoral da hoje deputada. Em troca, ela teria recebido permissão para fazer campanha para seu cunhado com exclusividade na região. Marcus Vinicius foi reeleito.
No documento entregue à Justiça, Randolfe menciona ainda material jornalístico produzido pelo semanário Fantástico, da Rede Globo, que divulgou áudios nos quais Cristiane Brasil aparentemente pede votos a servidores públicos e os ameaça com a perda do emprego caso ela não seja eleita deputada. Na época, em 2014, ela era secretária de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida na Prefeitura do Rio de Janeiro.
“No dia seguinte eu perco a Secretaria, no outro dia, vocês perdem o emprego. Só tem importância na política quem tem mandato. Só tem mandato quem tem voto. Só tem voto quem tem pessoas como vocês que estão na ponta ajudando a gente pedir e propagar o voto. Eu preciso de uma coisa que está na mão de vocês agora, que é a credibilidade junto ao idoso, é a amizade que eles têm com vocês. É o carinho que eles têm com vocês no dia a dia”, disse a deputada no áudio. Cristiane Brasil negou as denúncias e disse que nunca pediu votos a servidores do Rio de Janeiro.
Na fundamentação do pedido de impedimento de posse de Cristiane Brasil como ministra, Randolfe se baseia no fato de que não se deve “alçar ao cargo de Ministra de Estado uma autoridade que, confirmadas as acusações gravíssimas em seu desfavor, sequer ostenta compatibilidade moral com o atual cargo de deputada que exerce”.
O pedido conclui que “não se trata de punir a priori, sem o devido processo legal, mas sim de prevenir a coisa pública de fundado receio de lesão, um imperativo igualmente de ordem constitucional”.
A posse de Cristiane está suspensa pela Justiça e deverá ser decidida pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.
