As universidades estaduais do Rio de Janeiro estão prestes a conquistar uma importante medida que pode ser uma saída para a grave crise financeira que enfrentam nos últimos anos. Na próxima terça-feira (19), será votada uma emenda constitucional, a PEC 47, que tem como objetivo destinar o chamado duodécimo orçamentário direto às universidades. Com a aprovação da medida, portanto, as instituições ganham autonomia para gerenciar parte de seus recursos e não mais depender das decisões dos governos estaduais.
A proposta será colocada para votação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em dois turnos e precisa de 42 votos favoráveis para ser aprovada. O texto apresentado segue as exigências acordadas entre servidores das universidades e parlamentares autores da proposta, entre eles, os deputados estaduais Zeidan (PT) e Gilberto Palmares (PT).
A ideia é que seja repassado às universidades estaduais 1/12 do orçamento todo mês, como explica o diretor da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Asduerj), Guilherme Abelha.
“Com a previsibilidade temos condição de fazer planejamento, assim, a universidade pode conseguir realizar mais atividades e atender as pessoas de forma mais racional. Vai ter impacto a longo prazo. Esperamos que o governo respeite isso. Essa medida vai possibilitar que a universidade saia da crise e também que esteja protegida para crises futuras”, afirma.
Além da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o governo estadual tem outras duas universidades sob sua gestão, a Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo) e a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf). A proposta de repasse direto para que as instituições consigam gerenciar suas verbas é antiga e vem sendo pleiteada pela comunidade acadêmica das estaduais do Rio desde os anos 1990.
No entanto, nos últimos anos, com a crise financeira, a proposta se tornou inadiável. Como lembra a deputada estadual Zeidan, somente a Uerj tem um rombo de R$ 400 milhões por não ter recebido o orçamento do estado que lhe é de direito neste ano.
“Essa PEC que garante o repasse dos duodécimos para Uerj, não só para ela, mas para Uezo e Uenf, precisamos salvar nossas universidades estaduais. Essa pauta ficou para semana que vem, mas pelo caminhar das discussões, provavelmente, conseguiremos aprovar antes de fechar o ano. Será uma grande vitória”, acrescenta.
Vitória no plenário
Durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Alerj nesta semana, os servidores tiveram outra importante vitória. Por 22 votos a 21, foi aprovado um destaque que impossibilita o parcelamento dos salários dos servidores estaduais. O texto foi apresentado pela bancada do Partido Socialismo e Liberdade (Psol).
A maior parte dos servidores estaduais ainda não recebeu o 13º salário de 2016 e está com salários dos meses de outubro e novembro em atraso. A aprovação do destaque, que tenta garantir os vencimentos em dia no próximo ano, foi aclamada pelo público que lotava as galerias da Alerj.
“Só quem vive essa situação de total falta de perspectiva futura sabe o que está vivendo. O número de funcionários públicos doentes não é pequeno. As pessoas queriam estar trabalhando, tocando suas vidas, mas não conseguem fazer isso”, acrescenta o diretor da Asduerj, Guilherme Abelha.
