Localizada na vila Barigui, zona sul de Curitiba, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) CIC está fechada para reforma desde o dia 10 de novembro de 2016, ainda na gestão de Gustavo Fruet (PDT). Agora, o prefeito Rafael Greca (PMN) sinaliza reabertura da unidade, mas sob o formato de Organização Social (OS), considerado uma forma de terceirização. A possibilidade de aplicação de OS na gestão da saúde municipal foi aprovada no segundo semestre de 2017 (9.226/1997) como item do pacote de ajuste fiscal, aprovado pela Câmara de Curitiba.
A população da Cidade Industrial de Curitiba (CIC), organizada em pelo menos três associações de moradores da região, realizou um ato no dia 2 de fevereiro, sexta-feira, em frente à UPA. Moradores apontam não suportar mais a demora na reabertura, o que pressiona outras unidades da região e prejudica a saúde da população.
A vereadora Josete (PT) foi a única parlamentar a participar da atividade. Na avaliação dela, a prefeitura poderia retomar as atividades da UPA via contratação por concurso público. No mínimo, via Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (Feaes), modelo jurídico já existente e que gerencia alguns serviços em saúde na capital.
“Falta diálogo entre prefeitura e comunidade. A opção da prefeitura foi fazer um projeto de precarização do serviço público. Greca aponta economia e gasto de apenas R$ 1 milhão e 500 mil com a OS para gerir a UPA, mas aí temos salário mais baixo e atendimento precarizado”, critica.
População quer reabertura, mas critica terceirização
Diego Batista, liderança da Associação de Moradores Sabará I, coloca que a reabertura é urgente, mas não resolverá a série de problemas locais. “A reabertura é um direito. Seguiremos lutando contra a terceirização, para a qualidade não ser inferior”, afirma.
Entidades como o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) ponderam que a reabertura não deveria se dar sob o formato jurídico de Organização Social (OS). Seria o primeiro experimento de Greca na área da saúde, com desdobramento imprevisível.
“Nós queremos reabertura sim, assim como queremos das unidades que estão fechadas, mas saúde não é jogo de acertos e erros, vai ser um piloto para depois expandir na cidade, e as experiências não têm sido positivas”, denuncia Irene Rodrigues, da coordenação do Sismuc.
Prefeitura derruba liminar que suspende edital de concurso
A Prefeitura de Curitiba divulgou, pouco antes do protesto, no dia 2 de fevereiro, que “retomou o processo de reabertura da UPA CIC depois de reverter na Justiça a liminar que havia suspendido o edital de chamamento para qualificação Organizações Sociais (OSs) para operar serviços de saúde”.
Em 2017, ação civil pública havia sido movida pelo Ministério Público Estadual, após denúncia de vereadores da oposição e de setores do Conselho Municipal de Saúde, impedindo a retomada da UPA via formato terceirizado.
À época, uma liminar do juiz Eduardo Lourenço Bana, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, havia apontado que a terceirização não demonstra “o esgotamento das disponibilidades de o Poder Público nas prestadoras de serviço habitual”.
