Entidades da sociedade civil participarão de audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13) para lançar uma campanha pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95. A medida é conhecida como "PEC do fim do mundo" por congelar por 20 anos os investimentos em políticas públicas. Sua promulgação pelo governo golpista de Michel Temer (PMDB) vai completar um ano na sexta-feira (15).
De acordo com Ismael Cesar, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a organização sindical entrará na campanha porque entende que a manutenção da emenda representa um "desastre" para os trabalhadores porque traz "menos recursos para a saúde, educação, seguridade social". Ele complementa que "a classe trabalhadora, que já está em uma situação de precariedade enorme, ficará em uma situação ainda mais perturbadora".
Encabeçada pela Plataforma Dhesca Brasil de Direitos Humanos, a campanha começou a ser debatida a partir do lançamento de um relatório especial produzido pela entidade. O documento investigou o impacto da política de austeridade no acirramento da desigualdade social no país nos últimos dois anos.
Na avaliação de Denise Carreira, integrante da Plataforma Dhesca e da Ação Educativa, o relatório tem o objetivo de apontar alternativas para a PEC do Fim do Mundo, a partir do entendimento de que as políticas de austeridade prejudicam ainda mais a crise econômica no país.
"Em um país extremamente desigual, quando você tem uma política de austeridade, a população mais pobre e negra é a mais fragilizada. No final do documento, colocamos recomendações e uma delas se refere à revogação da Emenda Constitucional 95, que tem um impacto muito forte nas áreas de saúde e educação", afirmou Carreira.
Uma das sugestões da campanha é a realização de um referendo revogatório para reverter as políticas implementadas pelo governo golpista, como explica o representante da CUT: "Vamos defender que sua confirmação seja através de uma consulta popular e que a população decida se quer manter ou se quer sua revogação".
A campanha pela revogação da Emenda 95 já reúne organizações como a Conectas Direitos Humanos, a Oxfam, o DIEESE e a Geledés. A campanha envolverá um conjunto de ações, como semanas de mobilização e rodas de conversa, com o objetivo de incentivar o engajamento da população na luta.
