O PL 261/16 que aumenta a contribuição previdenciária municipal, pensado para ser o ato final do prefeito João Doria Jr. (PSDB) antes de deixar a prefeitura e concorrer ao governo do estado, sofreu uma derrota nesta terça-feira (27), durante sua votação na Câmara Municipal. O órgão decidiu pelo adiamento durante 120 dias da matéria.
O presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), chamou uma sessão ordinária na tarde de hoje para discutir o projeto. A sessão foi acompanhada do lado de fora da Casa por cerca de 100 mil manifestantes que pediam a retirada do PL da pauta.
Em entrevista ao Brasil de Fato, a vereadora Sâmia Bomfim (PSOL) destacou o adiamento como uma vitória dos trabalhadores municipais organizados. Ela ainda afirmou que "o adiamento significa a última 'pá de cal' na gestão Doria, ele termina a gestão com a maior derrota que um prefeito poderia sofrer, porque a derrota veio através do povo organizado".
"E agora, como ele vai se colocar como um candidato a governador?", questionou Bomfim.
Adriana Eduardo, técnica de farmácia do Ambulatório de Especialidades Dr. Alexandre Ceci, na zona sul, qualifica como "confisco salarial" a proposta do PL que aumenta a contribuição previdenciária municipal de 11% para até 19% em alguns casos. O SampaPrev, como foi batizado pela prefeitura vai afetar cerca de 220 mil servidores públicos.
"Estamos juntos na luta com os demais servidores contra esse PL que significa o extermínio do funcionalismo público. Não tem como passar, ele [projeto] precisa ser retirado", afirmou durante a manifestação, e antes da medida ser suspendida.
Votação
Doria precisava de 28 votos para aprovar o PL no plenário, mas no momento do adiamento da votação contava com apenas 21 votos a favor e 28 contra. Vereadores da base aliada do governo como Conte Lopes do Partido Progressista (PP) e Edir Sales do PSD, o Partido Social Democrático acabaram mudando seu voto.
Para ser aprovado, o projeto precisa passar por quatro comissões dentro da Câmara. No dia 14 de março, o PL foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça por 6 votos favoráveis e três contra. Faltava ainda a aprovação das Comissões de Saúde, Finanças e Administração.
Na tarde de ontem, o governo chamou os sindicatos para uma conversa. Até o momento, os servidores não receberam na íntegra o projeto. Segundo João Batista, secretário de mobilização da CUT, a reunião foi um "engodo" para forjar uma negociação inexistente.
