Representantes de pescadores e camponeses do Norte do estado de Minas Gerais estiveram na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (12) para denunciar os conflitos de terra na região, que hoje atingem 16 comunidades, segundo dados do Conselho Pastoral dos Pescadores e da Comissão Pastoral da Terra.
Durante uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, os trabalhadores destacaram a preocupação com decisões de reintegrações de posse que têm levado ao despejo de comunidades tradicionais em terras públicas na região.
Além disso, eles relataram a deputados e membros do Ministério Público que têm sofrido constantes ataques praticados por jagunços e fazendeiros e ainda processos de criminalização de lideranças.
A pescadora Erundina dos Santos, da Articulação Nacional das Pescadoras de Januária/MG, conta que a situação de violência compromete o acesso das comunidades à água e à terra, prejudicando a saúde e a qualidade de vida da população local.
“Isso impede a gente de ter o próprio trabalho pro sustento – impede de plantar uma roça, de fazer a pesca. Eles, nos grandes empreendimentos, podem tudo, e a gente não pode nada. Nós nos sentimos recuados, porque a gente não tem direitos”, desabafa Erundina.
Segundo dados da Pastoral da Terra, em 2017, os conflitos de terra em Minas Gerais tiveram aumento de 22,95% em relação ao ano anterior, com 61 casos envolvendo mais de 5 mil famílias. Em 2016, o estado ocupava a décima colocação no ranking nacional de conflitos, mas, em 2017, saltou para a sexta posição.
O estado também é destaque no que se refere aos conflitos por água, estando na primeira posição entre todas as unidades da Federação. No ano passado, foram registrados 72 casos, configurando um aumento de 19,4% em relação a 2016.
“Os números demonstram que, se não forem tomadas com urgência medidas cabíveis, é possível que depois a gente venha aqui reclamar de mortes. É importante uma atitude com veemência por parte do Estado”, defendeu Letícia Aparecida Rocha, da Pastoral da Terra.
O procurador de Justiça Afonso Henrique Teixeira, coordenador das Promotorias Agrárias do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aponta que a situação exige um conjunto de esforços, com articulação entre os atores do MP, das Defensorias Públicas do Estado e da União e do Poder Executivo, com destaque para os órgãos do governo federal.
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) tem papel central no processo porque é responsável pelos estudos e laudos relacionados a demarcações de terra. O órgão foi convidado para a audiência pública desta quinta, mas não enviou representante.
“O que une todas essas questões é que está nas mãos do poder público, sem o empenho de qualquer recurso extra, a solução”, destacou Afonso Teixeira.
A procuradora da República Eliana Torelly, da 6ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF), informou que o órgão investe atualmente na análise de processos relacionados aos despejos das comunidades. Além disso, segundo ela, o MPF tem trabalhado no sentido de obter a demarcação das terras.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara informou ao Brasil de Fato que irá cobrar formalmente ao governo federal uma resolução para o problema.
