Os trabalhadores da Eletrobras determinaram um calendário de lutas contra a privatização das distribuidoras da estatal, cujo leilão está marcado para o fim do mês. Ao menos três dias de paralisação devem ocorrer a partir da segunda quinzena de julho.
A mobilização ocorre após a Câmara dos Deputados ter aprovado regime de urgência para o Projeto de Lei 10.332 de 2018, que autoriza a venda das distribuidoras, na terça-feira (3). Pelo regimento da Casa, a urgência permite que a proposta seja debatida e votada diretamente no Plenário, passando ao largo das comissões permanentes.
Victor Frota da Silva, integrante da Diretoria do Sindicato dos Urbanitários do DF, afirmou ao Brasil de Fato que a categoria recebeu a notícia da decisão da Câmara com “preocupação e indignação”. Ele alerta para os impactos sociais caso as distribuidoras da Eletrobras sejam entregues à iniciativa privada.
“Dessas seis empresas, quatro estão [localizadas] entre os piores IDHs do país. Não foram vendidas na década de 90 porque os investidores privados não tiveram interesse financeiro. As empresas privatizadas na década de 1990 têm as maiores tarifas de energia elétrica do país. O trabalhador, que já tem dificuldade, vai pagar ainda mais caro se forem realmente privatizadas. E a qualidade do serviço é muito ruim”, afirma.
Silva dá como exemplos a distribuidora de Goiás, privatizada há cerca de um ano. Neste período, o número de problemas nas linhas aumentou, e o tempo para consertá-las também. Além disso, aproximadamente metade dos funcionários já foi demitida.
A Câmara estipulou regime de urgência alternativo para o PL porque não tem a maioria absoluta da Casa. optou-se por decretar através de outro meio, que exige apenas maioria simples.
Como há um limite para esse tipo de urgência, os deputados votaram antes pela retirada da urgência de uma proposta de 1999 que proibia a importação de cachorros das raças pitbull e rottweiler.
Nailor Gato, vice-presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e integrante do Coletivo Nacional dos Eletricitários, aponta que a iniciativa da Câmara gera preocupação de investidas ainda mais profundas.
“Como foi feito uma manobra regimental ontem estipulando o regime de urgência, nos preocupa muito a possibilidade de pautar de repente o PL 9.463, que está a privatização de todo o sistema Eletrobras”, afirma.
O governo pretende vender seis distribuidoras de diferentes estados: Alagoas, Piauí, Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia. A expectativa é de que o PL fosse aprovado na sessão desta quarta-feira (4). Caso obtenha posição favorável da maioria dos deputados, a proposta segue para o Senado.
