Em março de 2015, a então presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104), que considera crime hediondo o assassinato de mulheres em razão de gênero, ou seja, pelo fato de serem mulheres.
Segundo dados publicados pelo Ministério Público (MP- PR), em três anos da lei, o Paraná registrou 464 casos de crime de feminicídio. Em média, foram 13 casos desse crime ou de tentativa por mês. Este número considera inquéritos concluídos e em andamento e representa a média de um novo caso a cada dois dias. O Paraná é o 3º no ranking de homicídio de mulheres, possuindo média muito maior que outros estados, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea).
A morte de mulheres por crime de violência de gênero é o auge das violências que as mulheres do Paraná sofrem. No Estado, a cada 24 minutos, uma mulher é vítima de violência – dados do MP-PR. Visualizamos a ausência de políticas públicas de proteção às mulheres vítimas de violência, mesmo com a Lei Maria da Penha (2006).
Em todo o Paraná, existem apenas 17 delegacias especializadas para o atendimento de mulheres vítimas de violência em funcionamento, para tornar mais grave o problema, há muitas deficiências na investigação dos casos. O governo Beto Richa não se mostrou disposto à implementação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, mesmo sendo este um dos estados mais violentos. No interior de uma realidade ainda mais triste, as mulheres negras encabeçam esses índices, o que caracteriza a violência de gênero aliada ao racismo.
O movimento feminista e de mulheres do Paraná tem historicamente combatido todo tipo de violência e cobrado políticas públicas que se comprometam com o fim da violência, contra o machismo, o racismo, o assédio, a cultura do estupro e a culpabilização da vítima. O que se viu nos mandatos de Beto Richa no governo do Estado foi a completa impunidade.
No entanto, além de fortalecermos a rede de apoio a mulheres vítimas de violência, o tema deve ser amplamente debatido e a violência deve ser combatida sempre, pois é necessário uma mudança de comportamento por parte de homens e de mulheres para que nosso Estado e o nosso País deixem de fazer parte dessa estatística vergonhosa.
O Paraná precisa, urgentemente, cuidar de suas mulheres com políticas públicas que contribuam para a qualidade de vida das pessoas e com ações que possibilitem a punição e o fim dos crimes contra as mulheres. Afinal: “Quem ama, não mata! Respeita!” como afirmam as campanhas pelo fim da violência contra a mulher e pelo fim de toda forma de discriminação.
*Anacélie Azevedo é da Marcha Mundial de Mulheres (MMM) e Elza Campos é da União Brasileira de Mulheres (UBM)
