Enquanto a Argentina avança na legalização do aborto, o Brasil segue na contramão. Ao mesmo tempo em que países da América Latina como Chile, Uruguai e Cuba já permitem a interrupção da gravidez até determinado período da gestação, no Brasil tramita no Congresso Nacional um projeto que restringe ainda mais o direito das mulheres. A Proposta de Emenda Constitucional 181/15 impede que sejam realizados abortos mesmo em casos de estupro, gravidez de risco ou de má formação cerebral.
Essa proposta é resultado de uma alteração no projeto feita pela bancada conservadora da Câmara Nacional, ligada à Igreja.
A atuação da bancada religiosa tem colocado o questionamento: o direito das mulheres é pensado pelo Estado de forma a respeitar o que é garantido na Constituição Federal ou para ou para conservar juízos morais e religiosos?
É a partir dessa reflexão que as Promotoras Legais Populares de Curitiba e Região realizam o debate ‘Laicidade do Estado e Aborto’, nesta quinta-feira (28), às 19h, no Salão Nobre do Prédio Histórico da UFPR (Praça Santos Andrade).
A atividade vai contar com a participação de Heliana Hemetério dos Santos, Secretária de Direitos Humanos da Associação Brasileira de Gays Lésbicas e Transsexuais (ABGLT); Jackeline Florêncio, advogada popular, com especialização em Direitos Humanos e Mulheres pela Universidade do Chile, ex-assessora político-legislativa da Secretaria da Mulher no Estado do Pernambuco; e Melina Girardi Fachin: professora de Direito Constitucional da UFPR, doutora em Direito Constitucional com ênfase em Direitos Humanos, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PR, e coordenadora do projeto de extensão Promotoras Legais Populares de Curitiba e Região Metropolitana.
