A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), movimentos populares e parlamentares vão entrar com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz federal Sérgio Moro e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores.
O anúncio foi feito pela presidenta Nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, nesta segunda-feira (9), após reunião com a direção do partido em São Paulo. “Vamos apresentar todas as ações possíveis, mas, no primeiro momento, não como partido”, explicou Hoffmann.
A decisão foi tomada após uma liminar de Habeas Corpus concedida à Luiz Inácio Lula da Silva não ter sido cumprida. A decisão favorável foi expedida na manhã deste domingo (8) pelo desembargador Rógerio Favreto, que estava de plantão no dia.
“Esse ataque é um aprofundamento do golpe, promovido pelo sistema financeiro, por parte considerável do sistema Judiciário, pela grande mídia e pela direita brasileira”, avalia Gleisi.
A presidenta do PT destaca que estes setores vêem na “oportunidade de ter um governo sem voto,” uma maneira de tirar os direitos dos trabalhadores. A senadora se refere a medidas como a Reforma Trabalhista, proposta que já foi aprovada e que retirou e reduziu direitos antes previstos na CLT.
O deputado Paulo Teixeira lembra que o julgamento de um pedido de liberdade para Lula estava previsto para junho no Supremo Tribunal Federal. Contudo, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, mandou arquivar o pedido. “Fizeram isso para o ex-presidente não ter sua liberdade concedida pela 2ª Turma”, disse.
Frente a esta situação, os deputados Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP) apresentaram um novo Habeas Corpus durante o plantão do TRF-4, no início da noite de sexta (6). No texto, os parlamentares apontaram ilegalidade nas decisões do juiz federal Sérgio Moro e fatos novos no processo, como as restrições à sua participação na pré-campanha eleitoral, para pedir a soltura do ex-presidente.
Vai e vem político
Na manhã deste domingo, o juiz federal plantonista Rógerio Favreto concedeu o Habeas Corpus que liberou Lula. De acordo com Favreto, a privação de liberdade prejudica o direito de liberdade de expressão de Lula, especialmente na condição de pré-candidato à Presidência da República.
“A liminar foi concedida pelo magistrado em exercício. A partir daí, aconteceram alguns fatos inéditos no Judiciário brasileiro. O juiz de 1º grau [Sérgio Moro] não obedeceu”, avaliaTeixeira.
Moro, em despacho, questionou a competência do juiz plantonista para atuar no caso e pediu que a Polícia Federal não cumprisse a ordem judicial que estabelecia a liberdade de Lula.
“Ele questionou seu chefe imediato. Dizendo que ele não teria competência para dar aquela ordem. Depois articulou a entrada de outro desembargador”, afirmou o deputado.
Em seguida, o relator do processo, Gebran Neto, revogou a decisão de Favreto, que na mesma tarde fez novo despacho reafirmando a soltura imediata de Lula. No meio tempo, a Polícia Federal não cumpriu a ordem de soltura expedida.
Os posicionamentos de Moro e de Gebrahn Neto, no entanto, geraram questionamentos. Ambos despacharam durante as férias. “Nós inauguramos uma Justiça que decide de férias. De Portugal, Sérgio Moro coordenou essa ação, rasgando a Constituição Federal. Rompendo com o processo democrático”, ironizou Paulo Teixeira.
No final do dia, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores, suspendeu o Habeas Corpus e determinou que o ex-presidente Lula continuasse preso.
“Por último, articularam o desembargador presidente do Tribunal para decidir um conflito de competência insistente. Não tinha conflito. Era ele [Favreto] o competente e concedeu a ordem de Habeas Corpus ao ex-presidente Lula”, conclui Teixeira.
Em seu despacho, Thompson alega ser necessário regulamentar casos de conflito de competência. O magistrado determinou o retorno dos autos ao gabinete do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do processo.
Lula está preso desde abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O ex-presidente é considerado como preso político por movimentos populares e sindicais.
