O processo de impeachment contra o governador Fernando Pimentel (PT) está suspenso até que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) julgue duas questões de ordem levantadas por deputados. O governador foi acusado pelo teólogo e advogado Mariel Marra de cometer crime de responsabilidade. A denúncia se baseia em atrasos nos repasses financeiros do governo estadual aos Poderes Legislativo e Judiciário. Também é citada a retenção de recursos que deveriam ir para os municípios.
Tramitação
Na quarta (16), a Mesa da Assembleia aprovou o rito para analisar a denúncia com duas alterações na proposta original. O prazo para a Comissão Especial emitir parecer passou de cinco para 10 reuniões no plenário. Isso permite levantar diligências e ouvir testemunhas. A outra mudança prevê que, caso a Comissão seja rejeitada em plenário, os líderes tenham cinco dias úteis para indicar novos integrantes.
Antes disso, no dia 8 de maio, o processo foi paralisado, em função de questionamentos apresentados por parlamentares do bloco Minas Melhor. A principal questão foi colocada pelo líder do bloco, deputado André Quintão. Ele questionou o andamento do processo, uma vez que o pagamento dos duodécimos teria sido quitado.
“Os duodécimos estão regularizados, tanto no Poder Legislativo quanto no Judiciário, não acarretando atraso de pagamento para os servidores desses poderes. Portanto, a denúncia está sem objeto. Sem objeto, ela não pode ser recebida pela Assembleia Legislativa”, explicou André Quintão, logo após a sessão em que foi colocada a questão de ordem.
O petista acrescentou que esses atrasos não configuram crime de responsabilidade e não cabe à ALMG legislar sobre essa matéria. O crime de responsabilidade, que daria fundamento ao impeachment, é definido pela Lei Federal 1.079, de 1950.
Golpe nacional
Para Pablo Dias, da Frente Brasil Popular, a denúncia contra Pimentel carece de fundamentação e guarda semelhanças com o processo de impeachment da presidenta Dilma. “As acusações são frágeis, existe uma divisão no centro e uma aproximação com a direita mineira, um momento de crise do estado de Minas Gerais e do governo. Todos esses elementos têm um potencial de se desenrolar de forma semelhante ao processo nacional, quando, mesmo sem haver provas, foi levado a cabo o impeachment”, comenta.
Ele acredita que a instabilidade política que pode levar à saída do governador é um desdobramento do golpe no âmbito nacional. “Minas é um dos colégios eleitorais mais importantes, foi definitivo nas quatro últimas eleições nacionais. Eles precisam garantir em Minas um governo alinhado com o golpe nacional, o que vai permitir privatização de estatais, avançar sobre recursos naturais, contra os servidores públicos e a retirada de direitos dos trabalhadores”, afirma.
Por isso, segundo ele, é necessário defender a democracia no Estado, para que seja possível cobrar do governo as mudanças que interessam à população. “Esse processo do impeachment exige das forças populares colocar muita gente na rua, não só para garantir a democracia, mas para disputar um projeto que seja do interesse dos trabalhadores mineiros”, conclui.
