Uma decisão do desembargador federal plantonista Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), publicada neste domingo (8), determinou a soltura imediata do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento definia que a decisão fosse cumprida em regime de urgência. Após um impasse envolvendo o juiz de primeira instância Sérgio Moro, o alvará de soltura foi cassado pelo relator da Lava Jato no Tribunal, Gebran Neto.
A decisão de Favreto atendeu a pedido liminar de habeas corpus impetrado pelos deputados federais do PT Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP). Os parlamentares utilizaram um novo argumento: de que a prisão de Lula restringe o exercício de seus direitos políticos na pré-campanha presidencial e em atividades partidárias.
A senadora da República pelo Paraná e presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, explicou a fundamentação do novo habeas corpus.
“Esse pedido de habeas corpus traz como fato novo os processos, os pedidos reiterados do PT para que o presidente Lula pudesse participar dos debates, das discussões políticas, dar entrevistas, enfim, exercer o seu direito de candidato. Direito este garantido na Constituição. O desembargador Favreto entendeu que isso era relevante e somou-se a isso o questionamento da sua prisão em segunda instância não estar fundamentada, como manda a decisão do STF”, afirmou em vídeo.
O juiz de primeira instância, Sérgio Moro, no entanto, publicou um despacho onde indica que a decisão não deve ser considerada pelas autoridades policiais, por considerar que o desembargador federal não é autoridade competente para determinar a soltura do ex-presidente.
Por conta do impasse, o alvará de soltura não foi cumprido pela Polícia Federal, que ainda alegava a ausência de Delegado no momento. Os parlamentares impetrantes já aguardam mais de quatro horas para que a ordem de liberdade seja cumprida. Por conta de trâmites burocráticos, a média de espera é de cerca de uma hora e meia ou duas.
Após o posicionamento de Moro, Favreto emitiu despacho reiterando a liberdade de Lula, apontando que qualquer integrante da PF pode realizá-la, sob pena de “responsabilização por descumprimento de ordem judicial”. Hierarquicamente, a decisão de Favreto é superior ao posicionamento de Moro na estrutura do Judiciário.
Gebran Neto emitiu despacho desautorizando a liberdade após manifestação do Ministério Público Federal em Curitiba contestando a decisão de Favreto.
Lula está preso em Curitiba desde o dia 7 de abril, por conta do posicionamento de 2016 do Supremo Tribunal Federal que possibilitou a prisão após condenação em segunda instância, contrariando o disposto no inciso 57 do artigo 5º da Constituição, que estipula o trânsito em julgado. A posição do STF, entretanto, exige que a prisão seja fundamentada.
Mais de 90 dias de resistência
Desde que Lula chegou à capital paranaense, milhares de pessoas foram a Curitiba em solidariedade ao ex-presidente. Movimentos sociais e entidades sindicais protagonizam a resistência.
