O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, detido há 136 dias na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, recebeu a visita dos advogados Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins, para discutir a manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU relativa ao direito do ex-presidente de falar à imprensa e realizar atos de sua campanha a presidente.
Para Valeska, a decisão em caráter liminar concedida pelo Comitê restaura os direitos políticos de Lula e não só exige que ele participe das eleições presidenciais, mas também que ele possa exercer todos os seus direitos políticos.
"Agora fica mais claro o caráter injusto de sua condenação. Não é possível que essa condenação injusta tenha efeitos, não só para ele [Lula], mas para todo brasileiro, para a democracia brasileira", colocou.
A decisão em caráter liminar é a que analisa um pedido urgente. No entanto, Valeska frisou que este é um processo que ainda está em julgamento e seu mérito será analisado provavelmente no ano que vem. "Essa decisão é oriunda de um processo, um comunicado individual, em que nós principalmente alegamos a falta de julgamento justo, independente e imparcial”, explicou a advogada.
Cumprimento da lei
Cristiano Zanin expôs que a liminar foi concedida em reconhecimento ao pedido para que Lula pudesse participar das eleições de 2018 com seus direitos políticos resguardados. "Para que possa ter acesso à imprensa e para que possa ter contato, também, com os membros de seu partido, de sua coligação", explicou.
O advogado colocou ainda que o cumprimento da decisão é obrigatório, na medida em que o Brasil, por meio de decreto legislativo, soberanamente se obrigou a aceitar a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU, em 2009. “Então, uma liminar desse órgão internacional tem que ser cumprida. É obrigatório”, ressalta.
O decreto legislativo é um ato normativo de competência do Congresso Nacional que possui eficácia análoga a de uma lei. Para Cristiano, o bom senso deve prevalecer para que se cumpra a determinação e Lula possa, finalmente, exercer seus direitos enquanto candidato.
O advogado disse ainda que o pedido foi feito diante da possibilidade de danos irreparáveis ao ex-presidente. “Essa liminar concedida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU decorre de um processo iniciado em julho de 2016, no qual nós levamos ao conhecimento daquele órgão diversas violações grosseiras a garantias fundamentais do ex-presidente Lula”.
Exemplo dados por ele a essas violações foram as interceptações telefônicas irregulares, a divulgação dessas interceptações, a condução coercitiva indevida, entre outras situações sobre as quais o Comitê está ciente, pois vem sendo atualizado pelos advogados de Lula.
Para eles, o principal é garantir os direitos políticos do candidato e ressaltam que a decisão do Comitê em nada conflita com a Lei da Ficha Limpa.
