Moradores de Santa Cruz já travam há 13 anos uma luta contra os os impactos na região provocados pela antiga mineradora TKCSA, a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), agora vendida para a Ternium Brasil. Aproveitando os debates gerados pelas eleições de outubro, a comunidade se organizou e escreveu uma carta pública contando toda a história de resistência, os processos que tramitam na justiça e os grandes prejuízos no trabalho e na renda dos moradores, na saúde e no meio ambiente.
A carta compromisso é dirigida especificamente aos atuais e futuros governantes, deputados e senadores e foi construída em conjunto com o Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS) que acompanha e dá suporte aos atingidos da região.
Entre as denúncias da carta estão as 238 ações contra a companhia e lista de violações, como intimidações das lideranças, pesquisadores e até de comunicadores. Além dos graves episódios de poluição, desrespeito à legislação trabalhista que continuam com a venda da siderúrgica. Além disso, os problemas de saúde e qualidade de vida dos moradores da cidade vem se deteriorando. É o que explica o geógrafo e educador popular do PACS, Pedro D’ Andrea.
“As 238 ações colocadas na 1ª e na 2ª vara de Santa Cruz são sobre os impactos da linha férrea que leva o minério que é da Vale até a Ternium Brasil. E quando o trem passa a gente tem inúmeros casos de paredes rachadas e lajes que estão caindo, então há um impacto direto à saúde, mas também à qualidade de vida e ao cotidiano dessas pessoas e isso vai impactar diretamente nessas vidas como um todo”, ele explica.
Outro impacto atinge diretamente os trabalhadores que tiram da região seu sustento, como no caso dos pescadores. “As zonas de exclusão de pesca que são resultantes desses grandes projetos, elas limitam as áreas onde historicamente esses trabalhadores pegam o seu pescado e abastecem a nossa mesa. O número de embarcações que têm atravessado a Baía de Sepetiba têm diminuído de forma considerável a quantidade desse pescado”, conta D’Andrea.
As políticas de grandes projetos de desenvolvimento no estado, da qual a siderurgia faz parte têm causado a redução da agricultura no estado – indicando que o número de terras próprias para o plantio tem diminuído e cada vez menos o estado do Rio de Janeiro produz alimento para abastecer a região. “Ou seja, estamos produzindo cada vez mais minério, cada vez mais petróleo, e isso a gente não come. Então, gera um impacto direto na mesa dos trabalhadores e, se esses alimentos vêm de fora do Rio, eles são de pior qualidade e são mais caros”, adicionou o geógrafo do PACS.
A carta pede a imediata suspensão da licença ambiental e da operação da empresa Ternium Brasil, a adequação dos aparelhos da saúde pública da região tendo em vista o tratamento e a prevenção de doenças relacionadas à siderurgia, revisão das zonas de exclusão de pesca, suspensão e a devolução imediata de todos os incentivos fiscais concedidos à empresar no estado do Rio de Janeiro – em especial no contexto do regime de recuperação fiscal ao qual é submetido o estado –, e a suspensão das outorgas de água da siderúrgica.
