A proposta que prevê a isenção no Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos é encontrada tanto no plano de governo do candidato Fernando Haddad, do PT, quanto no de Bolsonaro, do PSL. O economista e diretor da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO) Pedro Lopes entende que a isenção é positiva.
"Isentar até os cinco salários mínimos é necessário e entendemos que é importante, porque são os rendimentos menores no país. Então, não tributando essas pessoas você gera um maior consumo".
As semelhanças, no entanto, param por aí. O economista alerta que o eleitor deve estar atento às diferenças e aos detalhes das medidas apresentadas por cada candidato.
Proposta de Bolsonaro
A proposta de Bolsonaro prevê alíquota única de 20% para todos que ganham acima de cinco salários mínimos. Atualmente, a tabela do Imposto de Renda é composta por cinco faixas tributáveis, sendo a máxima em 27,5%, para rendimentos superiores a R$ 4.664,68 mensais. Até 1.903,98 o cidadão é isento, de 2.826,66 até 3.751,05 a taxa é de 15% e de 3.751,06 até 4.664,68 é de 22,5%.
O economista e diretor da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO) Francelino Valença avalia que tanto a tabela atual quanto a proposta por Bolsonaro estão inadequadas para realidade brasileira.
"Os países desenvolvidos caminham tributando mais quem ganha mais. O Brasil faz o inverso. Tributa muito quem ganha menos e pouco quem tem bastante recurso. Ela também pega num principio constitucional que nós temos de equidade. Que no Brasil, o imposto tem que ser pessoal e variar de acordo com a capacidade econômica do contribuinte. No momento em que você coloca uma alíquota única de 20% você esta querendo dizer que quem ganhar acima de cinco salários mínimos, quem ganha 6 ou quem ganha 600 teria o mesmo pagamento de alíquota. Isso também vai contra a Constituição".
O economista afirma que a principal consequência da proposta de alíquota única da campanha de Bolsonaro, sem mudanças nas estruturas, é a queda na arrecadação. Neste contexto, o governo precisaria tomar medidas impactantes na sociedade como reduzir o investimento em serviços públicos e precarizar mais ainda setores como educação, saúde e segurança. Outra alternativa seria aumentar as taxas sobre o consumo, que já são altas no Brasil.
"E na hora que se aumenta a tributação do consumo aí você prejudica as pessoas de baixa renda. Quanto mais imposto você coloca nas mercadorias e serviços, mais as pessoas de baixa renda acabam sendo oneradas. Então, isso aumenta a desigualdade e prejudica a economia”, complementa Lopes.
Com a implementação de IR de 20% para todos, o economista afirma que a taxação de lucros e dividendos seria a medida mais justa a ser tomada para compensar a queda da arrecadação. Os dividendos são os valores ganhos por acionistas de empresas conforme o lucro que elas alcançam. Lopes destaca que sem mexer nestas estruturas, a proposta de Bolsonaro se torna inviável do ponto de vista social.
Proposta de Haddad
A proposta para Imposto de Renda de Fernando Haddad também isenta de tributação quem ganha até cinco salários mínimos. Porém, acima deste valor e, diferente do concorrente, Haddad seguirá alíquota progressiva.
O economista Francelino Valença indica como positivo o modelo de tributação progressiva, que é seguido por diversos países desenvolvidos como: Estados Unidos e Alemanha, que possuem alíquota máxima de 37% e de 45%.
"Porque quando a gente quer se comparar com os países desenvolvidos, a gente tem que fazer o dever de casa. Alguns países são mais liberais e a gente tem políticas liberais muitas vezes colocadas no país, mas a gente só puxa uma parte do que é liberal. A gente não puxa o que o liberal defende que é a tributação mais forte na renda para que diminua no consumo, para que a economia possa girar, para que todo mundo possa ser beneficiado", continua.
Haddad toca na questão da taxação dos lucros e dividendos. Lopes destaca que o modelo proposto pelo petista está dentro dos princípios seguidos em países desenvolvidos e é o mais adequado para um país onde há pessoas milionárias e miseráveis.
"O candidato Haddad deixou muito claro que pretende retomar a tributação na distribuição dos lucros e dividendos, então essa medida é fundamental para a gente poder criar um modelo tributário progressivo e justo socialmente e também que tenha eficiência econômica. Se você aumenta a alíquota e volta a tributar lucros e dividendos naturalmente a arrecadação sobe", diz.
Com arrecadação alta, os investimentos públicos em educação e saúde, por exemplo, se tornam mais viáveis, a tributação no consumo pode diminuída e o poder de compra da população sobe. Neste sentido, se aplicada, a proposta de Haddad para o Imposto de Renda impacta de forma positiva o orçamento dos mais pobres e da classe média, além de fazer girar a economia com o aumento do poder de compra.
