O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) absolveu, nesta quinta-feira (22), Rafael Braga Vieira da acusação por associação ao tráfico de drogas. Esta é uma das três acusações às quais o ex-catador de recicláveis responde. Com isso, sua pena foi reduzida de 11 para seis anos.
A decisão da 5ª Câmara Criminal do TJ-RJ foi tomada após a análise dos recursos de embargos protocolados após a sentença em segunda instância. Atualmente, o jovem negro cumpre prisão domiciliar e ainda responde aos crimes de tráfico de drogas e porte de material explosivo.
Entenda o caso
Rafael Braga foi preso pela primeira vez há cinco anos, após um ato do qual ele não participava, em junho de 2013. Durante a dispersão do protesto, ele foi abordado por dois policiais civis no bairro da Lapa carregando frascos de Pinho Sol e água sanitária.
Em 2016, enquanto também cumpria regime aberto com uso de tornozeleira eletrônica, ele foi preso novamente em uma abordagem policial, sem testemunhas.
O caso transformou-se em um símbolo do racismo e da seletividade penal contra a juventude negra e periférica no Brasil.
