O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inseriu na pauta extraordinária desta sexta-feira (31) o processo de registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Motivados pela deliberação sobre o horário eleitoral gratuito, as informações da pauta foram divulgadas somente ao final desta manhã. Na quinta-feira (30), terminou o prazo de defesa e os advogados de Lula sustentaram o direito de candidatura do petista.
Por outro lado, o prazo final estipulado pela Justiça Eleitoral para a definição de questões ligadas ao registro de candidaturas é 17 de setembro. A especulação em torno da possibilidade de julgamento do caso de Lula nesta sexta tem balançado ainda mais o cenário político.
O advogado eleitoral Rodrigo Mesquita afirma que a tendência do Tribunal é garantir aos candidatos o exercício de todos os direitos políticos quando se trata de casos de pessoas sem condenação final.
É o que ocorre no processo do tríplex, que não foi julgado pela terceira instância da Justiça. A condenação de Lula na segunda instância é considerada o fator de inelegibilidade de Lula, com base na Lei da Ficha Limpa. Mesquita explica que o caso é reversível.
“A própria legislação eleitoral estabelece a possibilidade de ser imprimido o efeito suspensivo [anulação] a uma decisão de segundo grau que dê causa a uma inelegibilidade. Esses recursos foram interpostos pela defesa do ex-presidente Lula e ainda estão pendentes de apreciação pelo STF e o STJ”, pontua.
O advogado afirma ainda que uma eventual negativa do pedido de Lula por parte do TSE causaria estranheza ao mundo jurídico.
“Me parece absolutamente inconstitucional que você impeça [no processo eleitoral] uma pessoa que ainda está discutindo sua inelegibilidade. É uma interferência indevida do Judiciário na vida politica”, analisa.
A PGR alega que o ex-presidente seria considerado ficha-suja por conta da condenação em segunda instância no processo do tríplex. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator dos 16 processos relativos ao registro da candidatura do petista.
ONU
Segundo informações divulgadas pela imprensa, os advogados deverão reforçar, entre outras coisas, a necessidade de o Brasil cumprir a recente orientação dada pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU.
No último dia 17, o órgão recomendou que o Estado brasileiro garanta os direitos políticos do ex-presidente mesmo durante a prisão. Lula é cabeça da chapa presidencial liderada pelo PT, que fez aliança com o PCdoB.
Em entrevista ao Brasil de Fato, o diplomata e ex-ministro da Defesa, Celso Amorim, disse ter boas expectativas em relação ao julgamento do registro por conta do perfil do ministro Barroso, tradicional defensor dos tratados internacionais de direitos humanos.
Ele também reiterou que o Brasil é signatário de diferentes acordos internacionais que resguardam tais direitos.
“Esse julgamento da participação na campanha, na propaganda eleitoral, nas discussões, etc é um elemento essencial do cumprimento da decisão da ONU. Nada deveria impedir que se acate o julgamento feito por esse órgão. Se, de fato, for para pauta amanhã, é muito importante porque vai ser definidor do desejo ou não de cumprir”, afirmou.
