Os primeiros dias do governo de Jair Bolsonaro trouxeram, com ele, ataques aos mais diversos níveis de atuação do Estado brasileiro. No que diz respeito à educação, o Ministério assumido por Ricardo Vélez tende a passar por transformações significativas.
No discurso de posse, o professor colombiano, naturalizado brasileiro, afirmou que pretende combater um suposto “marxismo cultural”, sem especificar exatamente o que isso significa, e dar atenção ao ensino básico.
Escolhido para colocar em prática as propostas do programa de governo de Bolsonaro, Vélez deverá, entre outras ações, enfraquecer o ensino público no Brasil, transferindo a responsabilidade educacional do estado, para a iniciativa privada.
Essa movimentação baseada no avanço neoliberal está descrita no livro a Reforma Empresarial da Educação, de Luiz Carlos Freitas, professor aposentado da Faculdade de Educação da Unicamp, lançado em dezembro pela editora Expressão Popular. A obra foi sorteada para os ouvintes na Rádio Brasil de Fato.
Em entrevista ao Brasil de Fato, Luiz Carlos Freitas afirma que a intenção do governo Bolsonaro é acabar com o ensino público. Para isso, uma das medidas é a instituição de um voucher, que retiraria do Estado a responsabilidade de fortalecer a educação pública. Neste formato, o dinheiro destinado às escolas públicas seria designado para os vouchers.
“O dinheiro que normalmente é dado para as escolas públicas será transferido, ao longo do tempo, para as escolas privadas. Ele vai pagar o ensino terceirizado: operadoras de serviços educacionais que vão assumindo as escolas públicas. Portanto, é um incentivo ao mercado. Uma vez que esse mercado vai se fortalecendo, ele anula e elimina a escola pública”, explica o professor.
Confira os principais trechos da entrevista:
Brasil de Fato: Quais são os pontos chaves para entender essa reforma empresarial na educação brasileira?
Luiz Carlos Freitas: Ela está colocada no Brasil desde que se criou o movimento “Todos pela Educação”, durante a montagem dos processos de avaliação, na década de 1990. As bases estão assentadas nos seguintes termos: um sistema nacional de avaliação do setor público, que tinha como base os parâmetros nacionais de educação, e que procuravam sinalizar para as escolas quais caminhos deveriam seguir para melhorar seus resultados.
Isso vai evoluindo até o governo de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002). Hoje, a formatação responsabiliza as escolas em função dos resultados apresentados, principalmente depois da institucionalização do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básico). As escolas são contrastadas por essa meta, e o sistema de avaliação vai monitorando se ela está ou não na meta prevista. Nós não temos no Brasil um sistema federal de responsabilização, que premie ou puna as escolas que não atendam as metas do Ideb. Nos estados, sim, na forma de bônus.
Qual impacto desse modelo instituído com base em bônus e formato nesse conceito empresarial?
Esse modelo que responsabiliza escolas será radicalizado, e o que se prevê é que vamos caminhar para um processo de privatização da educação. Essa privatização terá como base a terceirização do setor privado, das atividades educacionais e a introdução dos vales.
Esta ação está no ceio do governo Bolsonaro, que possui um núcleo do neoliberalismo econômico, com o ministro Paulo Guedes. O programa do governo Bolsonaro inclui explicitamente a menção a vouchers, que são vales de educação, e as escolas charters, ou seja, escolas terceirizadas. Para ele, o que melhoraria a educação seria submetê-la a um processo de concorrência no livre mercado, e para isso você precisa colocar o dinheiro público na mão do tutor, que, orientado pelos testes onde existem os melhores Ideb's, vai levar o dinheiro para a escola privada.
No livro, alerto que essa reforma empresarial da educação está no liberalismo econômico. Em 1955, Milton Friedman, um autor que é citado dentro do programa do Bolsonaro, escreveu um documento onde explicitava o entendimento que ele tinha sobre a questão educacional. É isso que está em voga nesse governo: financiar os aparatos privados, para que eles façam a educação. Enquanto a educação continuar pública, ela fica fora do mercado, e isso contraria o liberalismo econômico.
Há exemplos dessa atuação fora do Brasil?
Esse modelo foi usado a exaustão no Chile, com alguns resultados: a ideia de que o pai escolhe a escola é falaciosa. Na verdade, quem escolhe o pai é a escola.
O voucher tem um valor de R$ 2 mil reais, suponhamos. Com essa quantia, o pai pode comprar serviços educacionais do seu filho. Mas, no mercado da educação, esse valor é suficiente para algumas escolas e para outras, não. Essa é a função do mercado: diversificar serviços.
Portanto, os pais, se quiserem uma escola de maior qualidade, terão de complementar o voucher com o seu próprio dinheiro, para ter o seu filho em uma escola de melhor qualidade. O que acontece com aqueles pais que só tem o voucher? Ficam dependentes das escolas de menor qualidade. É uma segregação escolar que se ampliou muito no Chile por causa dessa privatização. Esses processos contrariam aquilo mesmo que eles dizem, sobre diminuir a distância entre alunos pobres e ricos e uma suposta melhora da educação.
Como fica o ensino público com a possível inserção dos vouchers?
Pois é, ele [ensino público] não entra. Não deve haver ensino público. A ideia é privatizar. O dinheiro que normalmente é dado para as escolas públicas será transferido, ao longo do tempo, para as escolas privadas. Ele vai pagar o ensino terceirizado: operadoras de serviços educacionais que vão assumindo as escolas públicas. Portanto, é um incentivo ao mercado. Uma vez que esse mercado vai se fortalecendo, ele anula e elimina a escola pública. A ideia é não ter escola pública, a não ser em locais onde esse mercado não tenha interesse em atuar.
