As penitenciárias brasileiras mantém presas, hoje, 42.355 mulheres, em um sistema prisional com cerca de 27 mil vagas femininas, de acordo com os dados do relatório Infopen Mulheres 2018, do Ministério da Justiça.
A média nacional é de 40,6 presas para cada grupo de 10 mil mulheres. Com isso, o Brasil ocupa a quarta posição no ranking mundial de aprisionamento feminino.
Entre 2000 e 2016, o número de mulheres presas subiu de 5.601 para 42.355, um crescimento de 656%, enquanto a média mundial foi de 110%.
Diante deste cenário, o coletivo de advogadas e advogados ativistas do projeto ‘Solta Minha Mãe’, que integram a Assessoria Popular Maria Felipa, de Belo Horizonte (MG), surgiu para questionar a política de massificação do encarceramento feminino e levar acesso à justiça, condições dignas nas unidades prisionais e garantias de Direitos Humanos para essas mulheres em privação de liberdade.
“O encarceramento é um processo desumanizador, retira a dignidade, principalmente em relação às mulheres que são invisibilizadas pelo poder público e pela sociedade”, disse a advogada Ana Paula Freitas, coordenadora do Projeto ‘Solta Minha Mãe’, que conta também com os advogados populares Vitor Monteiro e Fernanda Oliveira. A comunicação do projeto é feita por Allana Cardoso.
Freitas comenta que o objetivo prático do projeto é tirar as mulheres da prisão. “O que gente faz é pedir o perdão da pena dessas mulheres. A princípio através do pedido de indulto do dia das mães, mas também em relação ao indulto de final de ano”, disse.
Outra frente de luta pela liberdade das mulheres é a aplicação do decreto de indulto de abril de 2017, que garante a soltura de mulheres gestantes ou com filhos de até 12 anos; ou com alguma deficiência, que foram condenadas por crimes sem violência ou grave ameaça.
As condenações por tráfico de drogas e furto somam mais de 70% dos casos de mulheres encarceradas no país e a luta é para que essas mulheres tenham suas penas perdoadas.
“O problema é que tem muita gente presa sem sentença e que poderia estar respondendo em liberdade perfeitamente”, analisa Fernanda Oliveira.
Segundo o Ministério da Justiça, cerca de 45% das presas no Brasil, mais de 19.200 detentas, estão no cárcere sem condenação.
Necessidades básicas
O Projeto ‘Solta Minha Mãe’ também promove parcerias em ações sociais com outras entidades populares. Um exemplo é a Campanha Flores no Cárcere, organizada em conjunto com o Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, presidido por Tereza Santos, que atua na arrecadação de shampoo, calcinhas, absorventes, entre outros produtos de uso cotidiano, para melhorar as condições de vida no cárcere.
Segundo as advogadas, em muitas unidades de Minas Gerais, as presas têm acesso a apenas dois litros de água por dia para beber, higiene pessoal e usar no vaso sanitário. “Os vasos não tem descarga, então a mesma água que você tem para beber é a que vai usar no vaso”, relata Oliveira.
