Em artigo recente, o vereador de BH Mateus Simões (NOVO) questionou se existe algum serviço público melhor que seu correspondente prestado na iniciativa privada. E, em clara manipulação ideológica sem boas evidências, concluiu que a solução para os serviços públicos é a desestatização. Mas, um olhar para os 30 anos do SUS é suficiente para trazer luz à realidade.
Nos cuidados primários em saúde, o SUS está à frente de todos os Planos de Saúde. Os Centros de Saúde de BH, em especial, são exemplo para o Brasil: 589 Equipes de Saúde da Família e equipes interdisciplinares (com médicos de família e comunidade, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes de saúde e outras dezenas de categorias) são responsáveis diretos pelo atendimento de quase 2,1 milhões de munícipes. E foram fundamentais para a redução da mortalidade infantil de 34,6‰ em 1993 para 10,0‰ em 2018. E a UNIMED BH, a AMIL e a CASU tem copiado princípios do modelo e implantado programas próprios similares.
Na rede de urgência e emergência, salta aos olhos a eficiência e qualidade do SAMU. O sistema de resgate público nacional é o único que chega em minutos a qualquer local onde uma pessoa esteja com a vida gravemente ameaçada. E, em trabalho conjunto com o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, foram orgulho nacional no resgate às vítimas do massacre promovido pela Vale em Brumadinho. A UNIMED BH ou mesmo a Golden Cross, um dos planos de saúde mais caros, jamais conseguirão a eficiência do SAMU.
Na média e alta complexidade, somente os ignorantes não percebem o óbvio: o miserável e milionário estão na mesma fila e nos mesmos serviços de saúde. O Hospital das Clínicas da UFMG, por exemplo, coleciona exemplos de pessoas com alto poder aquisitivo que foram transplantadas e salvas pelo serviço público de saúde, já que o SUS financia 95% dos transplantes realizados no país. No caso de quimioterapia para as pessoas com câncer, o SUS financia 97% dos tratamentos realizados em todo o país. Quem já tentou fazer um transplante ou uma quimioterapia por um Plano de Saúde sabe a batalha administrativa e judicial que enfrenta.
É claro que os serviços públicos precisam melhorar sua eficiência. E medidas cruéis e injustas como a Emenda Constitucional 95 do teto dos gastos públicos e os altos juros da dívida pública pagos a grandes empresários especuladores, tendem a piorar a situação. Mas, criticar de forma leviana os serviços públicos é oportuno para os que têm interesses políticos ou econômicos na sua privatização.
O Velho, no Brasil, é o discurso liberal de que o Estado não funciona para políticas públicas. O Novo, no Brasil, seria ver os direitos sociais como uma responsabilidade inquestionável do Estado Brasileiro e derrubar a principal amarra para a execução plena das políticas públicas: o interesse de lucro do setor privado sobrepondo ao interesse coletivo da justiça social.
Bruno Pedralva é médico de família e comunidade, diretor do Sindibel e secretário geral do Conselho Municipal de Saúde de BH.
