50 dias de lama. A data desta sexta-feira (15) foi marcada por uma audiência pública na Câmara Municipal de Brumadinho, a pedido da deputada federal Áurea Carolina (Psol-MG). A atividade contou com a participação de moradores de cidades atingidas, movimentos populares, vereadores, integrantes da Comissão Externa Desastre de Brumadinho, da Câmara dos Deputados, defensorias públicas da União e de Minas Gerais, outros órgãos públicos, Arquidiocese de Belo Horizonte e Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (Cedefes).
“O trabalho feito em Brasília tem focalizado o sistema da política de mineração, os licenciamentos, o controle, o monitoramento de barragens, a gestão dessa política. Mas a gente precisa ter a voz das pessoas atingidas para que essa legislação seja humana, seja avançada o suficiente para considerar o sofrimento que esse modelo econômico predatório gera”, comenta a deputada Áurea Carolina. Ela avalia que audiência cumpriu esse papel, abrindo espaço para os atingidos falarem. Havia mais de 100 participantes.
Após as exposições da mesa, cerca de 60 pessoas se manifestaram. Todos reclamaram da atuação da Vale após o crime. Entre as reclamações mais frequentes, apareceram: falta de ajuda emergencial para quem perdeu sua fonte de sobrevivência, falta de solução para problema dos desaparecidos (105, segundo a Polícia Civil), medidas insuficientes para a falta de água, contaminação de cisternas, presença de lixo e entulho, doenças de pele, estradas danificadas por caminhões da empresa, destruição de propriedades rurais pela lama, recusa em aceitar como atingidos pessoas que perderam água e lavoura, paralisação do comércio e serviços e violação de direitos trabalhistas.
Também foram criticadas as interferências das mineradoras sobre o poder público e a autonomia que elas detêm no licenciamento, monitoramento de atividades e controle dos locais onde ocorrem desastres. “O assassino não pode controlar a cena do crime, ter contato com as vítimas e ainda controlar o processo de recuperação do trauma, diretamente ou com entidades, instituições controlados por ele, de maneira a preservar sua marca e defender seus interesses, como a Renova fez em Mariana”, pontuou a professora Lilian Paraguay, da articulação Somos Todos Atingidos.
Joceli Andreoli, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), chamou a atenção dos deputados para a urgência de uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI). “Vocês podem ter o papel de polícia, se instaurarem uma CPMI no Congresso, não só para fazer relatórios, mas para punir o criminoso”, propôs, acrescentando que é necessário, além disso, aprovar uma legislação que assista aos atingidos por barragens. “Até hoje, não temos um marco legal de amparo aos atingidos. Nós já discutimos isso há 30 anos! Compete aos senhores fazer”, cobrou.
O Senado instalou uma CPI na quarta-feira (13). Na quinta (14), a Câmara definiu por mais uma CPI sobre o assunto. A deputada Áurea Carolina acredita, porém, que dificilmente o Congresso criará uma comissão das duas casas. “Teremos duas comissões, que podem ter resultados conflitantes, tempos diferentes. Nós ganharíamos tempo, celeridade, integração nos trabalhos, resolutividade, mas, infelizmente, não foi possível. Eu continuo me perguntando quais interesses estão por trás disso”, lamentou.
O deputado federal Rogério Correia (PT) defendeu que, além da investigação, se consulte os brasileiros sobre a retomada da Vale pelo Estado. A companhia foi privatizada em 1997 pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Hoje, segundo dados da própria mineradora, a maior parte de suas ações é controlada por investidores estrangeiros (47%), seguidos de investidores brasileiros (14,4%) e a empresa Litela Participações S/A (10,1%).
“Devemos propor um plebiscito nacional. A Vale devia ser reestatizada. Não é possível que uma empresa privada tire tudo o que nós temos no Brasil, mande para fora, não industrialize, não gere emprego, não pague impostos e ainda deixe esse absurdo que estamos vendo aqui e em Mariana. A estatização é fundamental para discutir o papel da mineração”, argumenta o deputado.
