Luiza Batista é integrante do Sindicato das Domésticas de Pernambuco e presidenta da Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas. Em conversa com o Brasil de Fato nos conta um pouco sobre os significativos direitos trabalhistas conquistados há pouco tempo, através da PEC 72/2013, a chamada PEC das Domésticas. Além disso, analisa a atual conjuntura política, retratando quais as perspectivas que se apresentam diante do atual cenário eleitoral.
Brasil de Fato: Quais são as trabalhadoras e trabalhadores que se enquadram na categoria do trabalho doméstico?
Luiza Batista (LB): Se enquadram motorista particular, caseiro, jardineiro, arrumadeira, passadeira, cuidadora de idosos, cuidadora de crianças e, até mesmo aquela diarista, que vai à casa três vezes na semana, também está dentro da Lei Complementar 150/2015.
BdF: Em 2013 foi aprovada a PEC das Domésticas, que garantiu direitos a essa categoria. Como você avalia esse processo?
LB: A PEC das Domésticas contempla uma categoria que não foi reconhecida totalmente na Constituição de 1988, mas que conquistou alguns direitos. Na realidade, essa luta por direitos já tem mais de 80 anos. Com a Constituição de 1988, conquistamos o 13º salário, o aviso prévio e a carteira assinada com a obrigatoriedade do pagamento de um salário mínimo. Além disso, conseguimos nos organizar também em sindicatos. Apesar do nosso trabalho ser invisibilizado, com o pouco valor que a sociedade dá a ele, temos consciência de que ele é a base de organização da sociedade. Então, a PEC das Domésticas é famosa pela nossa luta, porque uma categoria tão desprotegida socialmente de direitos conseguiu mexer na Constituição do país. Foi uma verdadeira revolução nos direitos trabalhistas das domésticas. O que entrou em vigor de imediato foi a jornada de trabalho, que são oito horas por dia. Ficou faltando a regulamentação, para que entrassem em vigor os outros direitos. Nisso, foi aprovada a Lei Complementar 150, em 2015. Então, obrigatoriamente, o FGTS, o abono-família, adicional noturno, acidente de trabalho, seguro desemprego, todos esses direitos foram implementados.
BdF: Quais as principais queixas recebidas pelo sindicato?
LB: A principal queixa que recebemos, agora que temos FGTS, é a questão das trabalhadoras, muitas com quase 30 anos de carteira assinada, e o empregador que, mesmo descontando do trabalho da doméstica, não recolhe. Com isso, a trabalhadora é penalizada quando adoece, ou quando precisa se aposentar. Outra queixa é de patrões que dizem que não podem assinar a carteira. Enfrentamos muito essa resistência. Eu costumo falar para minhas companheiras domésticas que informação é poder. Quando elas estão bem informadas e sabem dos direitos, é mais fácil dialogar com o empregador e mostrar para ele que, mesmo ela sendo uma pessoa com baixa escolaridade, tem consciência dos direitos e dos deveres.
BdF: O que as domésticas já vêm sentindo como consequência da Reforma Trabalhista?
LB: A Reforma Trabalhista praticamente acabou com a CLT e afetou toda a classe trabalhadora. Pelo que consegui acompanhar, eu vejo que a reforma beneficiou apenas os empregadores de todas as categorias de trabalhadores. Quanto a nós, trabalhadoras domésticas, a Lei Complementar 150 já tinha nos colocado praticamente dentro dessa reforma, antes mesmo dela acontecer. Nós só temos, por exemplo, direito a três parcelas do seguro desemprego, enquanto que as demais categorias recebem cinco. A luta continua, só que a gente tem algo chamado “eleição”. Esse final de semana estamos decidindo o futuro do nosso país, é importante que a categoria procure se informar quem aprovou os direitos que nós temos, e quem está aí, dizendo que pode retirar o 13º e, inclusive, votou contra nossa PEC.
BdF: No que essa conjuntura eleitoral mexe na categoria das domésticas?
LB: A Lei Complementar 150 já veio com algumas discriminações. Se temos um governo democrático, temos condições de tentar rever alguns pontos dessa lei. Se temos um governo que promete implantar a “linha dura”, nós não vamos ter condições de pedir revisão em alguns pontos dessa lei. Então, eu acho que a categoria precisa estar atenta a este detalhe. Nós somos uma categoria numerosa, somos quase oito milhões de trabalhadores e trabalhadoras, sendo a maioria mulher, negra, não alfabetizada ou semialfabetizada, que é o meu caso. A gente tem que refletir: “Vamos votar em quem votou contra nós, ou vamos votar em uma candidatura que tem propostas para que a gente possa reverter alguns pontos que nos são desfavoráveis?”. Não vamos votar baseadas em Fake News, vamos votar baseadas naquilo que a gente viu: o PT, mesmo com todos os problemas, com todas as falhas, foi o partido que governou para todos. Não vamos votar em quem votou contra nós.
