O presidente Jair Bolsonaro (PSL) já enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da previdência. Num contexto de crise econômica, a reforma já vinha sendo pautada desde 2016, após o golpe, durante o governo de Michel Temer.
O protagonismo feminino na luta contra a reforma da previdência e trabalhista (aprovada em 2018), é explicado justamente pelo impacto que causa na vida das trabalhadoras, como explica a advogada Clarissa Nunes “Um dos fatores que leva as mulheres a combater a reforma da previdência é porque a reforma trabalhista já significa uma vulnerabilidade para essas mulheres”.
Funcionária da rede estadual de ensino e militante da Marcha Mundial das Mulheres, Yara Gonçalves será atingida com as mudanças da reforma. Para os professores, a aposentadoria não distingue mais gênero para o tempo de contribuição e idade. Assim, a idade mínima para as professoras deixarem as salas de aula será aos 60 anos, com tempo de contribuição de 30 anos. Na prática, as professoras terão que trabalhar 10 anos a mais do que na regra atual. “A gente fala que a reforma da previdência é a reforma da morte, porque a intenção é matar as trabalhadoras, porque vamos trabalhar e não nos aposentar”, ressalta Yara.
Não é apenas a aposentadoria que está em risco, mas outros benefícios ligados à Previdência Social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as pensões por morte e invalidez e vários outros serão alterados no valor, que será reduzido e, também, as regras de obtenção dos benefícios, que ficam ainda mais rígidas e inacessíveis. “O machismo é muito forte nessa reforma. Muitos benefícios serão diminuídos pela metade e até deixarão de existir. Nós estamos falando de pessoas que precisam dessa assistência, então é outra preocupação que precisamos ter”, ressalta Liana Araújo, secretária de mulheres da Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE).
As mulheres camponesas também serão afetadas. Hoje, para a aposentadoria rural, a idade mínima é de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, com tempo mínimo de 15 anos de contribuição. Com a reforma, para os trabalhadores rurais, a idade mínima de aposentadoria proposta é de 60 anos, para homens e mulheres e a contribuição mínima será de 20 anos.
Dilei Schiochet, trabalhadora rural e militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) da Paraíba explica que o cálculo é injusto, já que o trabalho no campo começa muito cedo, o que prolongaria o trabalho. “Para nós, mulheres camponesas que desde cedo trabalhamos no campo é um suicídio generalizado no país. Nossa luta é a garantia dessa política pública, para que as mulheres recebam um salário mínimo a partir dos 55 anos.”
O método de contribuição para as trabalhadoras do campo também impõe dificuldades, já que a renda da família oscila nos períodos de safra e estiagem, o que pode impossibilitar a contribuição para a previdência. “Agora, o tempo de contribuição é comprobatório. Nós temos que comprovar que somos trabalhadoras rurais para ter direito ao benefício. A proposta da reforma é o método contributivo, com a contribuição direta, além de que serão 20 anos de contribuição. A maioria dos trabalhadores não se aposenta nesse método, porque todos os meses o depósito precisa ser feito, faça chuva ou sol, e isso dificulta” explica Adriana do Nascimento, diretora de políticas para as mulheres da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape).
Em Pernambuco, o calendário de luta das mulheres contra a reforma inicia no 8 de março, com a centralidade do tema, junto a temas como o combate à violência e também a solidariedade à vereadora carioca Marielle Franco, já que sua execução completa um ano na próxima quinta (14). Durante todo o mês haverão atos de rua, vigílias, plenárias e audiências públicas discutindo o tema com mulheres e homens que serão afetados pela medida, como ressalta Adriana “Além do 8 de março, esse será um tema da Marcha das Margaridas, que acontece em agosto, também na tentativa de barrar esse processo”, conclui.
