Há sete meses, vereadores de Belo Horizonte estudam a situação da Serra do Curral. A montanha, que foi eleita símbolo da cidade em 1997, apresenta desmoronamentos no pico. O lado da serra voltado para BH é tombado como patrimônio natural, já o lado voltado para Nova Lima (MG) tem uma antiga cava de mineração e ainda hoje, segundo a CPI, está sendo minerado ilegalmente.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) entregou seu relatório final na terça (19), na Câmara Municipal de BH. Apurou que a mineradora Empabra começou a trabalhar no local em 2008, para fazer as recuperações ambientais, porém, não realizou as obrigações antigas (condicionantes), não fez novas recuperações ambientais e está minerando em área proibida.
O vereador Gilson Reis (PCdoB) criticou a atuação da Empabra e de outras mineradoras que não realizaram o Estudo de Impacto Ambiental (EIA RIMA) e o licenciamento para minerar. “Nós não podemos permitir que mineradoras, à revelia de todos os processos legais, entrem para recuperar a área, mas na prática façam mineração sem EIA RIMA”, comentou. Para ele, isso está se tornando tendência no estado.
Parar a mineração e punir os culpados
O relatório pede que todas as minerações na Região Metropolitana de BH sejam suspensas, até que estudos comprovem que o abastecimento de água não será prejudicado no futuro. Indica ainda o bloqueio dos bens da Empabra e de seus sócios, para pagar os compromissos ambientais e trabalhistas.
A avaliação geral foi de que órgãos ambientais privilegiaram a mineração, ao invés de protegerem a Serra do Curral. Os vereadores afirmam que eles apresentaram informações falsas inclusive para a CPI. O relatório recomenda que o Ministério Público denuncie os responsáveis de três órgãos do governo estadual, por liberarem a atividade da Empabra mesmo sabendo de “informação falsa prestada pela empresa”.
A CPI pede também a investigação do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), por ter diminuído a área que foi protegida como patrimônio. O território que ficou de fora se transformou no Complexo Minerário Serra do Taquaril, explorado pela COWAN até a década de 1980.
Soluções “para ontem”
Para Luiz Paulo Guimarães, do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), a melhor saída é a demarcação de toda a serra como “área livre de mineração”. “É um absurdo você permitir a mineração no símbolo de BH, desconfigurando a Serra do Curral para interesses alheios à população”, critica. Ele também destaca como urgente a recuperação ambiental da área.
CPI estadual e federal
Outras CPIs estão prestes a ser instaladas para investigar a mineração em Minas Gerais e no Brasil. A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) e o deputado federal Rogério Correa (PT) visitaram nessa semana o distrito de Macacos, em Nova Lima (MG), onde reafirmaram a importância das investigações. “CPI tem o papel de chegar onde uma deputada sozinha não consegue chegar, onde uma associação de bairro não consegue chegar. Para verificar aquilo que as mineradoras mentem”, defendeu Beatriz.
Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, 74 deputados assinaram o pedido de abertura da CPI, mas ela ainda não foi aprovada pelo deputado Agostinho Patrus (PSDB), presidente da Assembleia. Já na Câmara Federal, deputados tentam realizar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, englobando também os senadores.
