A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) entrou com uma ação, nesta quarta-feira (20), contra o ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, na Comissão de Ética da Presidência da República.
O motivo da representação é a recusa de Moro em fornecer esclarecimentos sobre uma possível agenda com representantes da empresa de armamentos Taurus. O questionamento foi feito pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) via Lei de Acesso à Informação no 18 de janeiro.
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O partido perguntou se Sérgio Castilho Sgrillo Filho, diretor de relações com investidores da Taurus, e Salesio Nuhs, presidente da empresa, estiveram no Ministério antes da edição do decreto que flexibilizou as regras para posse de armas, em janeiro deste ano.
Para a ABDJ, a confirmação da agenda poderia conflito de interesses para a aprovação da medida, como explica o advogado Paulo Freire.
“O ministro [Moro] disse que estava acobertado pelo direito constitucional da privacidade e se recusou a responder aos questionamentos. Por isso, a ABJD decidiu representá-lo à Comissão de Ética, para que investigue e possa trazer ao público o teor dessas reuniões”, diz. “Os participantes da reunião eram representantes de uma empresa de armas, e essa era uma das principais bandeiras do governo que ele integra. Ele é um agente público e integra um mandato eletivo, por isso, deve prestar contas à sociedade sobre sua agenda oficial como ministro, que é o que caracteriza essa reunião”.
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A entidade espera que a Comissão instaure um procedimento para apurar o suposto desvio de conduta ética do ministro da Justiça. “Se encontrarem indícios de conduta de natureza criminal, tem que encaminhar para o Ministério Público. Se não acharem irregularidades, podem arquivar”, finaliza Freire.
Por e-mail, o Brasil de Fato questionou assessoria de imprensa do Ministério da Justiça sobre a ação e a agenda com a empresa Taurus, e aguarda o posicionamento do ministro.
