Um dia depois do anúncio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre o arquivamento da Medida Provisória (MP) 868/2018, que facilita a privatização do setor de saneamento, dois projetos de lei (PL) foram apresentados na Casa para alterar o marco legal do setor.
Editada pelo ex-presidente Michel Temer em dezembro doe 2018, a MP vigora até o dia 3 de junho — quando perde a validade se não for votada no Congresso. Ela chegou a ser aprovada em comissão mista no início do mês com modificações no texto original. No entanto, as mudanças não encontraram apoio na Câmara, e Rodrigo Maia, junto a alguns líderes, defenderam que o assunto fosse discutido em um projeto.
Nessa linha, o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) apresentou o PL 3189/19 na quarta-feira (29). Porém, de acordo com a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiro (Fisenge), o projeto gerou insatisfação de empresas privadas de saneamento e do governo federal, por manter "vícios de origem como as inconstitucionalidades referentes à titularidade, regionalização e regulação".
Devido a discordância, ainda segundo a Fisenge, houve uma rápida manifestação da base aliada com o Executivo, que resultou no PL 3235/19, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). O projeto é considerado um retrato da MP e, portanto, facilitador do projeto de privatização.
Os dois projetos devem servir de base para as discussões que serão realizadas na Câmara.
Nesta quinta-feira (30), líderes partidários se reuniram com o Maia para tentar construir consenso sobre novo marco legal do saneamento. Uma nova reunião, com a participação de especialistas no tema, foi agendada para a próxima terça-feira (4).
Mobilizações
O arquivamento da MP também é resultado de diversas manifestações que ocorreram nos últimos meses em diversos lugares do país. Segundo nota do Sindicato dos Trabalhadores em água, esgoto e meio ambiente do Estado de São Paulo, "a mobilização dos urbanitários do país e das entidades que defendem o saneamento público [..] foi fundamental para derrubar a MP".
:: Trabalhadores da Sabesp fazem novo protesto contra privatizações do saneamento básico ::
Além disso, foi criada nesta quarta-feira (29) uma Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento, formada por mais de 200 deputados e senadores. Enrico Misasi (PV-SP), coordenador do grupo, disse que a frente não vai se restringir ao debate momentâneo do saneamento provocado pela MP 868.
Em entrevista à Agência Câmara, falou sobre a necessidade de priorização do tema.
“Os números do saneamento básico no Brasil são inaceitáveis. Essa frente parlamentar surgiu para debater o tema do saneamento com a urgência e com a centralidade que ele deve ter nas políticas públicas do nosso País”, afirmou.
